Por Redação Tribuna do Planalto em 10/03/2026 - 13:30
A tributação de apostas online no Brasil agora conta com uma ferramenta digital da Receita Federal para facilitar a vida dos contribuintes que obtêm ganhos em bets e fantasy sports. O imposto incide sobre o prêmio líquido anual, ou seja, a diferença entre os valores recebidos e as apostas realizadas. Apenas os ganhos que ultrapassarem o limite de isenção de R$ 28.467,20 no ano estão sujeitos à alíquota de 15%. Para comprovação, as plataformas devem fornecer o ComprovaBet, documento com o resumo anual dos resultados.
A tributação de apostas online pode ser calculada com precisão por meio de um serviço específico no site da Receita. Após a apuração, se houver imposto a pagar, o contribuinte pode parcelar o débito em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 200. O passo a passo inclui acessar o Portal e-CAC, solicitar o cadastramento do débito (código 6315), aguardar até cinco dias úteis para o registro e, em seguida, negociar o parcelamento online. A adesão só é concluída após o pagamento da primeira parcela.
A iniciativa busca promover a conformidade fiscal e simplificar as obrigações relacionadas à tributação de apostas online. As orientações detalhadas estão disponíveis nos serviços “Cadastrar e parcelar débitos fazendários” e “Parcelar dívidas tributárias” no Portal e-CAC. A expectativa é que a medida ajude os apostadores a regularizarem sua situação de forma simples e evitem problemas com o Fisco.
Com a ferramenta, a Receita Federal reforça o compromisso com a transparência e a modernização dos serviços digitais. A tributação das Bets segue as regras gerais do Imposto de Renda, garantindo que os ganhos obtidos nessa modalidade sejam declarados corretamente. Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos e utilizar os canais oficiais para evitar erros e possíveis penalidades.
