Deputados aprovam aumento de multas por adulteração de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 399/2025, que aumenta significativamente as multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e cria uma nova taxa de fiscalização para o setor. A proposta, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), segue agora para análise do Senado.

Pelo texto aprovado, relatado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), as multas atuais, que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, passam a ter valores entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milhões. Em casos mais graves, como a comercialização de combustíveis adulterados, as penalidades podem chegar a R$ 23,5 milhões. Já infrações relacionadas ao descumprimento de metas de descarbonização poderão gerar multas entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões.

A proposta também amplia o rol de infrações, incluindo irregularidades no cumprimento das metas do programa RenovaBio, que exige a compensação de emissões por meio de créditos de carbono (CBIOs). Distribuidoras que não comprovarem a adição obrigatória de biocombustíveis poderão ser multadas de forma proporcional ao volume não adicionado, além de sofrer sanções adicionais em casos de fraude documental.

Além do aumento das penalidades, o projeto prevê a possibilidade de suspensão cautelar de empresas e até a revogação de autorizações de funcionamento em casos de infrações graves ou reincidência. Dirigentes e responsáveis pelas empresas também poderão ser impedidos de atuar no setor por até cinco anos.

Segundo o relator, a atualização da legislação fortalece o combate a fraudes e protege o consumidor. “Há casos de comercialização irregular que prejudicam motores, distorcem a concorrência e impactam a arrecadação pública”, afirmou Alceu Moreira durante a votação. O autor da proposta, Flávio Nogueira, destacou que a medida busca impedir a atuação do crime organizado no setor de combustíveis.

O texto também prevê maior transparência nos processos administrativos da ANP, participação de terceiros interessados nas apurações e possibilidade de destinação de combustíveis apreendidos, incluindo doação ou leilão. As multas passarão a ser atualizadas anualmente com base na inflação, mas apenas para infrações futuras.

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