Por Redação Tribuna do Planalto em 17/04/2026 - 11:46
O sistema de placas de veículos no Brasil pode passar por mais uma mudança. A Câmara dos Deputados deu um passo nessa direção após a aprovação, pela Comissão de Viação e Transportes, do Projeto de Lei 3214/23, que prevê a volta da identificação do município e do estado nas placas, além da inclusão da bandeira da unidade federativa.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin, já havia passado pelo Senado Federal e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do texto, o deputado Hugo Leal, apresentou parecer favorável.
Segundo o autor do projeto, a mudança pode facilitar a identificação da origem dos veículos em casos de infrações, roubos e furtos, além de auxiliar na fiscalização sem depender exclusivamente de sistemas eletrônicos. A proposta, na prática, exigirá a criação de um novo modelo de placa, já que o padrão atual — adotado no Brasil desde 2018 — não permite a inclusão visível dessas informações.
Especialistas, no entanto, ponderam sobre a efetividade da medida. Na rotina de fiscalização, a identificação dos veículos já ocorre por meio de sistemas digitais integrados, que fornecem dados completos de forma instantânea. Ainda assim, o projeto também aposta em um aspecto simbólico: o resgate da identidade regional nas placas, algo que pode reforçar o senso de pertencimento e facilitar a identificação de veículos de outras localidades.
Caso o texto seja aprovado em todas as etapas e sancionado, a nova regra não será aplicada imediatamente a toda a frota. A obrigatoriedade valerá apenas para veículos emplacados após 12 meses da publicação da lei. Proprietários poderão optar pela troca voluntária, desde que as normas sejam regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A possível mudança também levanta questões sobre acordos internacionais, já que o modelo atual segue padrões definidos no âmbito do Mercosul. A tramitação segue em caráter conclusivo nas comissões, e a proposta ainda precisa passar por novas análises antes de entrar em vigor.
