Por Redação Tribuna do Planalto em 21/05/2026 - 15:57
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que cria o chamado Pequi Bank, plataforma digital integrada voltada a servidores públicos estaduais e beneficiários de programas sociais do Estado. A proposta foi enviada pelo governador Daniel Vilela (MDB) e agora segue para nova apreciação em plenário antes de eventual sanção.
Segundo o texto aprovado, o Pequi Bank funcionará como um “super aplicativo” multisserviços, reunindo soluções financeiras, operações de crédito, pagamentos, repasses públicos e ferramentas de apoio ao empreendedorismo em um único ambiente digital.
A gestão institucional ficará sob responsabilidade da GoiásFomento, agência estadual de fomento, que poderá firmar parceria com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Pelo modelo apresentado pelo governo, não haverá aporte financeiro direto do Estado para implantação da plataforma. Os investimentos tecnológicos, operação do sistema e riscos cibernéticos ficarão sob responsabilidade do parceiro privado.
Na justificativa enviada à Alego, o governador argumenta que os atuais modelos de gestão financeira pública apresentam limitações operacionais e excesso de burocracia. O texto afirma que a ausência de um ecossistema digital integrado gera lentidão no acesso ao crédito e aumenta custos administrativos tanto para o setor público quanto para os usuários.
A proposta também integra uma estratégia mais ampla de transformação digital do Governo de Goiás. Na mesma sessão, os deputados aprovaram mudanças administrativas que transferem competências da Secretaria-Geral de Governo (SGG) para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), especialmente nas áreas de tecnologia da informação, cidades inteligentes, telecomunicações e transformação digital.
De acordo com o governo estadual, a intenção é concentrar políticas ligadas à inovação tecnológica em uma estrutura mais especializada, ampliando integração entre sistemas digitais da administração pública.
Além do Pequi Bank, a sessão desta quinta-feira foi marcada pela aprovação de outros projetos ligados à modernização administrativa e tecnológica de Goiás. Entre eles, a mudança do nome da CelgTelecom para GoiasTelecom, além da inclusão da Planalto Solar Park S/A na estrutura administrativa estadual.
Os deputados também aprovaram alterações na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), criando regras para arrecadação e distribuição de honorários advocatícios, além da instituição de um fundo específico para gestão desses recursos.
Outro projeto aprovado em definitivo autoriza o Governo de Goiás a conceder direito real de uso de trecho da GO-180 à empresa Taboca Energia S/A para implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Taboca, entre os municípios de Jataí e Itarumã.
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram proposta que obriga delegacias da Polícia Civil a comunicarem à OAB-GO casos de violência doméstica envolvendo advogados ou advogadas, garantindo sigilo das informações.
Na avaliação do governo, o conjunto de projetos aprovados nesta quinta-feira busca acelerar processos de digitalização, modernização administrativa e reorganização estrutural do Executivo estadual.
