A segurança da reeleição

Por Thiago Queiroz

A exemplo do ex-aliado Demóstenes Torres, Ronaldo Caiado usou na campanha ao Se­nado, em 2014, discurso voltado principalmente à segurança pública. O meio mandato para o qual foi eleito na chapa do MDB teve de ser interrompido para que tomasse posse como governador de Goiás, em 2019, após outra campanha em que também apostou no tema. Frases como “Em Goiás, o bandido não tem vez” e “Em Goiás, ou o bandido muda de profissão, ou muda de estado” foram pronunciadas exaustivamente pelo governador nesses 2,5 anos e até usadas em peças publicitárias do governo, num claro sinal de que a área é a queridinha da atual gestão.

Quanto à população, os números da Secretaria da Segurança Pública, divulgados pelo governo, sustentam o discurso de que é positiva a aprovação dos serviços prestados e de que há na sociedade a sensação de segurança. Conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, Goiás é o segundo estado brasileiro que mais reduziu ocorrências de roubos, que inclui todas as modalidades criminosas, no último ano, tendo queda de quase 40%, atrás apenas do Acre (-43,4%). A média nacional fechou o ano com diminuição de 25,33%. O estudo reúne números de registros criminais e de vítimas em todas as unidades da federação.

Depois desses resultados conquistados pelos servidores da segurança pública, agora, próximo à campanha para reeleição, o governo já se movimenta com alguns projetos de interesse das polícias, e alguns programas terão atenção especial nas ações administrativas e políticas, sobretudo as com objetivo de amarrar o apoio das corporações, além dos outros servidores envolvidos na segurança pública, que são aproximadamente 40 mil. O governo tem investido em qualificação, equipamentos e em garantir os direitos da categoria, além de intensificar os encontros presenciais do governador com os policiais.

Desde o início do mandato, Caiado demonstrou apreço pela categoria. Um dos primeiros gestos de seu governo, em claro aceno de que tem apreço pela área, foi na quitação dos salários referentes ao mês de dezembro de 2018, que venceriam até o quinto dia útil de janeiro de 2019. Em 29 de março, quase três meses depois, o governo iniciou o pagamento da primeira parcela dos salários atrasados para parte do funcionalismo público. Nela, constava os da segurança pública, que foram ainda privilegiados com a maior faixa salarial que os de outras áreas, e tiveram que esperar menos tempo para ver depositados em suas contas as parcelas. Dos servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Casa Militar, Gabinete Militar e Diretoria Geral de Administração Penitenciária, receberam os que tinham salário de até R$ 5,1 mil, enquanto os da educação, R$ 4,5 mil, e os de demais órgãos, R$ 2,6 mil.

No enfrentamento à pandemia de Covid-19, a inserção de mais de 6 mil profissionais da segurança no grupo considerado como de linha de frente contou com uma forcinha de Caiado. A vacinação das tropas foi aprovada pelo Centro de Emergências de Goiás (COE-GO), contrariando até o Plano Nacional de Imunização (PNI). Para possibilitar a inclusão, foi usado o argumento de serem eles submetidos a alto grau de exposição. As primeiras oito das doses da segurança, disponibilizadas no final de março deste ano, foram aplicadas pelo próprio governador, que é médico.

Militares

Para a Polícia Militar, o primeiro afago do governo foi o cumprimento de promessa de campanha feita por Caiado: extinguir a terceira classe dos agentes da Segurança Pública. De imediato, ele sancionou, em 2019, a lei para que a classe deixasse de existir no Corpo de Bombeiros, Adminis­tra­ção Penitenciária, Polícia Militar e Polícia Civil. Esses servidores recebiam salários de R$ 1,5 mil — o pior do país — que, com a nova lei, passaram a ser de R$ 5,7 mil. Depois da medida, o governador promoveu, automaticamente, os 1,9 mil militares, que já estavam na segunda classe, para a primeira. Com isso, eles passaram a ter rendimentos de R$ 6,3 mil, quatro vezes mais.

Outra ação do governo foi instituir critérios para a promoção por ato de bravura. Ficou determinado que elas só poderão ser concedidas uma vez para praças e mais uma, quando oficiais. O intuito foi igualar as oportunidades de ascensão na carreira, impedindo privilégios.

A PM tem ainda promessa de que o governo contemplará ou pelo menos dará início, ainda neste ano, outras demandas como o pagamento da data-base referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021; e também compromisso de envio para a Assembleia de projeto de lei que institui promoções por tempo de serviço, assim como ocorre com militares de outros estados.

Civis

Os policiais civis iniciaram o primeiro ano de gestão de Caiado com a publicação de nota de repúdio, por meio do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol), para questionar decisão do governo que preteriu aposentados e pensionistas de receberem os benefícios na mesma data dos servidores ativos. O texto qualificou a medida como “estratégia inadequada e infeliz”, tomada para o pagamento em atraso referente ao mês de dezembro de 2018.

Mas, na mesma semana e atendendo a reivindicação feita pela categoria durante a campanha eleitoral de 2018 e entregue à equipe de transição depois do governador eleito, Caiado aprovou, 60 dias após sua posse, projeto que extinguiu subclasses de agentes e escrivães substitutos. Os policiais tentavam havia três anos derrubar o projeto, criado em 2016, que resultou, a exemplo da PM, em servidores com salário de R$ 1,5 mil, enquanto a antiga classe inicial era de aproximadamente R$ 4 mil, tendo as mesmas funções.

Polícia Penal

Foi pelas mãos do governador Ronaldo Caiado que foi promulgada a lei que instituiu a Polícia Penal no estado. De autoria da governadoria, a matéria teve votação unânime entre os deputados presentes na sessão da Assembleia. A criação em Goiás seguiu proposta de emenda constitucional que atribuiu, nos âmbitos distrital, estadual e federal, aos servidores da carreira de agentes de segurança prisional a natureza policial do cargo e os direitos inerentes à carreira policial. Ainda em 2019, o governo realizou concurso com a previsão de contratar até 500 policiais penais. Para este ano, esses policiais tiveram a garantia de que o governo estadual vai criar as condições para promovê-los.