Aava diz que Câmara atua submissa ao Paço e que judicialização virou regra em Goiânia

Na esteira do anúncio de sua filiação ao PSB, partido pelo qual pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, a vereadora Aava Santiago (PSDB) avaliou, em entrevista à Tribuna do Planalto, que a Câmara Municipal de Goiânia encerra o primeiro ano legislativo da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) com a autonomia amarrada a acordos políticos. Segundo ela, o Legislativo “nem ganhou nem perdeu” espaço, mas segue se comportando “como funcionária subserviente ao Paço Municipal”, atendendo a “interesses casuísticos” em detrimento do interesse coletivo.

Segundo a parlamentar, essa dinâmica compromete o papel do parlamento como espaço de debate público e deliberação política. Em sua avaliação, projetos relevantes chegam ao plenário com resultados previamente definidos, fruto de negociações realizadas fora do alcance da sociedade. Nesse cenário, argumentou, o convencimento político deixa de existir e o debate se torna meramente formal.

No primeiro ano legislativo, a vereadora criticou decisões administrativas como a decretação da calamidade financeira no município, o rompimento com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), que administrava as maternidades públicas e projetos de lei que em sua avaliação eram danosos para a cidade. Em muitos casos, Aava recorreu ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios para tentar barrar o que considera decisões equivocadas.

Questionada sobre a razão da judicialização dessas matérias, Aava afirmou sentir “pesar” sempre que precisa recorrer ao Judiciário para discutir matérias que, em condições normais, deveriam ser resolvidas no âmbito político. Segundo ela, a judicialização tem sido o único caminho possível diante da ausência de diálogo efetivo. “Quando o resultado já foi negociado, quando se trata de atender interesses e não de debater teses, não tem lugar para convencimento”, disse.

Ela afirmou à reportagem que, em diversas ocasiões, alertou colegas sobre impactos negativos de determinados projetos para a cidade e para a própria Câmara. Segundo a vereadora, a resposta recorrente foi o reconhecimento do problema acompanhado da afirmação de que “não tem jeito”, sinalizando que decisões já estavam tomadas. Para Aava, quando a política não consegue exaurir os conflitos de forma transparente, resta acionar o Ministério Público e os tribunais de contas como última alternativa.

Nos bastidores, o Paço Municipal sustenta que a relação com a Câmara é estável e que a maioria das matérias de interesse do Executivo avançaram no primeiro ano de governo, ainda que com ajustes pontuais, como ocorreu nas votações da LDO e da Taxa do Lixo, marcadas por negociações de última hora, concessões e recuos da administração.

Saúde, calamidade e empréstimo

Entre os temas judicializados pelo mandato, a vereadora citou a prorrogação do decreto de calamidade financeira, o projeto que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,32 bilhão junto ao BNDES e contratações na área da saúde.

Aava destacou que a judicialização não é uma escolha política confortável, mas um mecanismo de contenção diante de práticas que considera pouco republicanas. Para ela, esse movimento revela uma relação institucional deteriorada, em que o Executivo pauta a Câmara e a base governista atua para viabilizar decisões já alinhavadas.

“Quando se trata de atender interesses e não de debater teses, não tem lugar para convencimento. Onde não há espaço para o convencimento de teses, infelizmente o que resta é a judicialização. De longe, esse não é o melhor caminho. É o botão do pânico, o botão do desespero, quando a política, contaminada pelo negócio, não dá conta de exaurir os desafios da cidade”, afirma Aava Santiago.

Aava sustenta que o papel da oposição é tornar públicas movimentações que, sem esse enfrentamento, ocorreriam “às escuras, no apagar das luzes” e que, mesmo quando derrotada em votações, a oposição cumpre a função de informar a sociedade e provocar reação popular.

Continuidade

Aava Santiago também questiona o discurso de ruptura da atual administração em relação à gestão anterior. Segundo ela, muitos dos vereadores que integravam a base do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) continuam influentes, enquanto aliados que perderam eleições passaram a ocupar cargos estratégicos no Executivo.

Na avaliação da parlamentar, a principal diferença entre as gestões está no estilo de condução. “O Sandro, por ter um perfil de CEO de empresa, compartilha menos poder”, afirmou. Isso, segundo ela, torna os conflitos mais visíveis, mas não altera a lógica de fundo das relações políticas, marcadas por acordos e pela manutenção de espaços de poder.

Apoio a Mabel no segundo turno foi estratégia eleitoral e não adesão à base

Aava Santiago relembrou que apoiou Sandro Mabel no segundo turno das eleições municipais em 2024 como estratégia para barrar a vitória do candidato apoiado pelo bolsonarismo, Fred Rodrigues (PL). O apoio, no entanto, foi condicionado à assinatura de um termo de compromisso com pautas defendidas por seu mandato, especialmente na educação, na saúde e na valorização do serviço público.

Segundo Aava, o prefeito assumiu compromissos relacionados à valorização dos trabalhadores da saúde, ao fortalecimento da educação pública e à convocação de concursados. “Ele assinou”, frisou. No entanto, de acordo com a vereadora, nenhuma dessas medidas foi implementada até o momento.

Ela afirmou que o descumprimento do acordo evidenciou divergências de visão de mundo e de projeto de cidade. Na leitura da vereadora, a atual gestão caminha em sentido oposto ao que foi pactuado nas eleições, com iniciativas de privatização de serviços públicos, ampliação do modelo de organizações sociais na saúde e propostas que, segundo ela, tratam a cidade como objeto de “leilão”.

A parlamentar reforçou que seu apoio foi estritamente eleitoral e não significou adesão à base governista. “Tô te apoiando na eleição, não é garantia de que eu esteja na sua base, como de fato não estou”, afirmou. Desde então, disse, sua atuação tem sido marcada pelo enfrentamento político e institucional às decisões do Executivo que considera prejudiciais a Goiânia.

Na interpretação da vereadora, o episódio do segundo turno ilustra o padrão atual da relação entre Executivo e Legislativo: compromissos assumidos no processo eleitoral que não se traduzem em políticas públicas e um ambiente político em que a oposição é empurrada para o Judiciário como forma de resistência.