Por Redação Tribuna do Planalto em 07/12/2024 - 16:22
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebra seus 25 anos neste sábado (7), coincidentemente em um momento de grande transformação no órgão e no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). O governo federal, sob a direção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem implementado uma “reformulação abrangente” para fortalecer a Abin e modernizar as estruturas responsáveis por garantir a segurança do país em tempos de desafios globais e internos.
O diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, destacou a necessidade de reorganizar o Sisbin como resposta aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando atos extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes. “Nosso Sisbin precisa ser reorganizado e nossas instituições civis de inteligência precisam ser fortalecidas diante dos desafios transnacionais, como o avanço da criminalidade organizada e o extremismo violento”, afirmou Corrêa no livro Inteligência na Democracia: desafios e perspectivas para a Agência Brasileira de Inteligência, lançado para marcar os 25 anos da Abin.
A reformulação do sistema começou em março de 2023, com a transferência da Abin para a Casa Civil e a definição de novos objetivos para a agência, alinhados aos desafios contemporâneos, como segurança cibernética, mudanças climáticas e combate ao extremismo.
Pilares da reforma da Abin e Sisbin
A reforma da Abin está estruturada em três pilares: redirecionamento, reorganização e reposicionamento. O redirecionamento envolve a revisão dos objetivos estratégicos da Abin, alinhando-os com as novas realidades políticas e globais. A reorganização busca melhorar a eficiência operacional, e o reposicionamento visa ampliar a transparência e fortalecer a integração entre a Abin e outras áreas do governo, além de promover maior interação com a sociedade e acadêmicos.
A reorganização do Sisbin, por sua vez, envolve quatro eixos: o fortalecimento da Abin como órgão central, o reposicionamento do Conselho de Segurança Nacional (Consisbin), o reordenamento dos órgãos do Sisbin e a ampliação da adesão de novos participantes, incluindo estados, Distrito Federal, e até empresas públicas e privadas, além do Judiciário.
A Abin no contexto democrático
Corrêa também tem enfatizado o compromisso da Abin com a democracia, afirmando que a agência deve ser “apartidária e apolítica” e sempre atuar para a proteção das instituições democráticas. Esse compromisso ficou claro na proposta de reforma, que visa garantir que as instituições de inteligência sirvam ao Estado, e não aos governantes.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a reestruturação da Abin é um esforço para “reconstruir” a agência e outras instituições, com o objetivo de colocá-las a serviço do Estado Democrático de Direito. Segundo Costa, a reforma garante maior segurança, capilaridade e reafirma o papel dessas instituições como defensoras da democracia.
Transparência e diálogo com a sociedade
Um dos pontos centrais da reforma da Abin é a ampliação da transparência. Corrêa afirmou que a Abin será mais aberta ao diálogo com a sociedade e com especialistas, visando aumentar a confiança pública nas ações de inteligência. A estratégia de reposicionamento da Abin inclui maior envolvimento com a academia e especialistas em áreas chave, como segurança cibernética e mudanças climáticas.
Reflexões sobre o passado e o futuro da inteligência no Brasil
O livro Inteligência na Democracia também conta com contribuições de acadêmicos como Priscila Carlos Brandão e Samantha Viz Quadrat, que analisam a transição do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) para a Abin. Elas destacam como as práticas de inteligência no Brasil evoluíram, especialmente após a redemocratização, e como a Abin tem se esforçado para se distanciar do legado autoritário do SNI, que foi responsável por repressão política durante a ditadura militar.
O diretor-geral Corrêa e outros especialistas ressaltam que, apesar das melhorias significativas, a reforma atual é um “esforço inicial” para garantir que a inteligência brasileira seja capaz de lidar com os desafios complexos do Brasil contemporâneo, um país com grandes dimensões geopolíticas, econômicas e sociais.
