Por Redação em 27/11/2021 - 00:00
Dhayane Marques
O assassinato do norte – americano George Floyd, 40 anos, que foi sufocado por um policial durante uma abordagem, em 2020, causou uma onda de indignação pelo mundo e, desde então, casos de violência excessiva contra à população negra têm chamado atenção e despertado a sensibilidade da sociedade.
Em junho, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório em que clama às forças de segurança o fim da “impunidade” que viola os direitos humanos dos negros. De acordo com o Atlas da Violência 2021, a taxa geral de homicídios por 100 mil habitantes em 2019 foi de 21,7. E a população negra representa 77% das vítimas de homicídio, enquanto branco, pardo e amarelo somaram 11,2%.
Professora da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Direitos Humanos, Raça e Etnia, Luciana de Oliveira Dias destaca que a população negra é muito mais vulnerável à violência no Brasil. “A sociedade brasileira tem uma herança com base racista e essa base orienta as ações institucionais. A polícia é uma instituição que recebe treinamento e acaba tendo essa perspectiva histórica, que se situa em uma hierarquia social que coloca pessoas negras em lugares inferiorizados”, explica.
No último domingo, 14, uma caixa de um supermercado no Setor Marista foi vítima de injúria racial por parte de um cliente, Rodrigo Gomes da Paixão. O caso foi registrado por testemunhas que estavam no local e disseram que o homem insultou a funcionária chamando-a de “preta”. De acordo com a Polícia Civil, o cliente reclamava da demora no atendimento e que “ainda tinha que ser atendido por uma negra”. A prisão foi em flagrante, mas Gomes pagou uma fiança de 3,3 mil e responderá ao processo em liberdade.
No episódio, chamou a atenção o comportamento de um dos policiais militares que estava atendendo a ocorrência e foi filmado conversando com o homem. “Você vai para a delegacia, a princípio, sem algema. Se você resistir, vai ser algemado. Combinado?”, disse o militar que, em seguida, conversou com uma mulher que estaria acompanhando o sujeito e orientou que ligasse “para um advogado” e que “poderia falar para ele ir para a delegacia”.
A postura do policial, nesse caso, foi bem diferente da do jogador de futebol Giva Silva, 28 anos, que procurou a corregedoria da Polícia Militar para denunciar um caso de agressão e ameaça sofrida no dia 10 de novembro, por parte de um policial militar durante uma abordagem na Avenida Anhanguera, em Goiânia. De acordo com o atacante do Goiânia Futebol Clube, a ação teria sido motivada por ele ser negro.
“Esse imaginário social que aprisiona as pessoas negras em um rol de estigmas e precisamos desconstruir isso. E para que haja essa desconstrução é necessário que reformulem leis. A lei que institui o racismo como crime é muito importante, além disso, precisamos sensibilizar instituições, como: igreja, família, polícia e escola para a necessidade de uma prática totalmente antirracista”, destacou a professora.
Sobre o caso da atendente, a Polícia Militar informou que “agiu conforme previsto em lei, conduziu as partes para a delegacia”. O Ministério Público do Estado de Goiás, que é responsável por fiscalizar a conduta da polícia nos dois casos, disse que é necessário que o inquérito policial se conclua, para que, então, seja encaminhado ao órgão para eventuais providências.
VIOLÊNCIA EM TODOS OS CANTOS
No dia 21 de outubro, outra imagem causou indignação na internet. Dessa vez, o caso ocorreu no metrô de São Paulo. Nas imagens, um agente imobilizou um homem negro que estava com o filho no carrinho bebê. O segurança do metrô colocou o joelho sobre o pescoço do homem, que estava deitado no chão. Para a professora Luciana de Oliveira Dias, esse modelo de treinamento é “muito fiel à base opressora e racista que precisa ser questionada”.
Segundo ela, esse racismo institucional é algo presente dentro das corporações. “Nós precisamos promover o que eu chamo de letramento racial, que é mais que um treinamento. Porque elas [as instituições] precisam ser sensibilizadas para a importância do anti-racismo e anti-patriarcado. Formar essas pessoas com uma postura anti discriminatória, para que possam agir de forma a não discriminar e podemos fazer isso por meio da educação e formação da corporação”, explica Dias.
ENTENDA COMO FUNCIONA A LEI
Em de 5 de janeiro de 1989 foi publicada a LEI Nº 7.716, que define, de formas distintas, as punições para os crimes de racismo e injúria racial no Brasil. Apesar de existir uma lei que condene casos de discriminação, o preconceito ainda existe como uma forma de diminuir e discriminar as pessoas pela cor de sua pele. A injúria racial está expressa no artigo 140, no parágrafo terceiro do Código Penal.
Crimes de racismo são inafiançáveis e imprescritíveis. A pena vai de um a três anos de prisão, além de multa. Quando se enquadra como Injúria Racial, o crime é inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, também com multa. A prescrição é de oito anos, ou seja, o processo precisa ser aberto dentro desse período.
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