Por Carlos Nathan Sampaio em 23/09/2026 - 11:12
Anápolis aparece com nove autuações no balanço de uma fiscalização nacional sobre possíveis práticas abusivas nos preços dos combustíveis. As informações reunidas pelo Procon municipal contribuíram para o trabalho da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e empresas do setor de combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (21), após a identificação de indícios de aumentos de preços sem justa causa em diferentes regiões do país.
A abertura dos processos não significa que as irregularidades estejam comprovadas. Os estabelecimentos e as empresas investigadas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa. Caso as infrações sejam confirmadas ao fim dos procedimentos, as multas poderão chegar a R$ 14 milhões, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A fiscalização envolve uma força-tarefa formada por órgãos municipais, estaduais e federais de defesa do consumidor, além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Procon Anápolis utiliza uma ferramenta disponibilizada pelo Governo Federal para registrar as autuações, permitindo que os dados locais integrem a base consultada pela Senacon.
Na análise de possíveis abusos, os órgãos não consideram apenas o preço cobrado dos consumidores nas bombas. Também são avaliados os valores pagos pelos postos na aquisição dos combustíveis, a variação das margens de lucro e a existência ou não de justificativas para os reajustes.
Segundo a Senacon, informações encaminhadas pela ANP apontaram elevações superiores a 70% nas margens de lucro de postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. O órgão federal também identificou aumento das margens em sete estados e recebeu denúncias semelhantes relacionadas a outras 15 unidades da Federação.
Na sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias envolvendo possíveis aumentos abusivos. Os dados foram compartilhados para auxiliar na fiscalização e na análise do comportamento do mercado de combustíveis.
Empresa fundada em Anápolis está entre as investigadas
Entre as companhias incluídas na apuração está a Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda., fundada em Anápolis em 1992. A empresa atua na distribuição de combustíveis em diferentes estados e no Distrito Federal.
Em manifestação encaminhada anteriormente ao Portal 6, a Masut informou que apresentou defesa técnica dentro do prazo legal e entregou os documentos necessários à análise do caso. A companhia ressaltou que o procedimento está em fase preliminar e que ainda não existe decisão ou conclusão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
Orientação aos consumidores
O Procon Anápolis recomenda que os consumidores pesquisem os preços antes de abastecer, verifiquem se o valor exibido no painel do posto corresponde ao registrado na bomba e solicitem a nota fiscal. O documento serve como comprovante caso seja necessário apresentar uma reclamação.
Também devem ser comunicadas situações como reajustes aparentemente injustificados, diferença entre o preço anunciado e o cobrado, suspeitas sobre a qualidade do combustível ou dúvidas sobre a quantidade efetivamente abastecida.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo Zap da Prefeitura, no número (62) 98551-6888, ou diretamente ao Procon Anápolis, pelo WhatsApp (62) 98551-8185.
