A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo, conhecida como “Go Live”. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a medida.

A decisão ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos que, segundo informações divulgadas sobre o caso, teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio durante cenas exibidas pela plataforma.

A ANPD afirma que identificou evidências robustas de falhas na adoção de medidas para prevenir e reduzir riscos de violações graves contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

A suspensão também alcança recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A funcionalidade deverá permanecer desativada até que o Discord comprove a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas pela Agência.

Discord não será bloqueado no Brasil

A ANPD esclareceu que a determinação não representa o bloqueio do Discord no país. A medida é específica para a funcionalidade de transmissões ao vivo.

“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados”, explicou o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.

Segundo ele, o objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a crianças e adolescentes.

De acordo com a Agência, a funcionalidade vem sendo utilizada de forma recorrente em situações envolvendo violência, assédio, automutilação e indução ou auxílio ao suicídio.

Falhas na proteção de crianças e adolescentes

O processo de fiscalização contra o Discord foi instaurado na sexta-feira (7), para apurar possíveis falhas nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

A ANPD recebeu informações da empresa na segunda-feira (10) e se reuniu com representantes legais do Discord na terça-feira (11), antes de determinar a medida cautelar.

Segundo a Agência, a arquitetura tecnológica da plataforma dificulta a análise do conteúdo audiovisual durante as transmissões. O Discord não teria acesso ao conteúdo das lives enquanto elas estão sendo realizadas, o que limita a utilização de mecanismos de detecção em tempo real de violações.

A plataforma dependeria de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios usuários.

A ANPD também aponta que alterações técnicas realizadas pelo Discord no início de março, após a promulgação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e antes de sua entrada em vigor, teriam reduzido ainda mais o nível de proteção oferecido pela funcionalidade.

Suspensão permanecerá até comprovação de medidas

Além de interromper as transmissões ao vivo, o Discord deverá implementar mecanismos tecnicamente eficazes para impedir que a determinação seja burlada.

A funcionalidade só poderá ser reativada, total ou parcialmente, mediante autorização expressa e prévia da ANPD. Para isso, a empresa deverá demonstrar que implementou e tornou efetivas as medidas técnicas, de segurança e de governança exigidas.

A decisão não impede o funcionamento das demais funcionalidades do Discord nem seus usos legítimos.

Discord pode receber multa de até R$ 50 milhões

A medida preventiva não encerra o processo de fiscalização. Caso sejam confirmadas irregularidades, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital.

Entre as penalidades está multa de até R$ 50 milhões por infração.

O Discord foi notificado e terá três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão no território brasileiro. A empresa poderá apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização no prazo de dez dias úteis.

Se a decisão não for reconsiderada, ainda será possível recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.

O processo também investiga possíveis falhas em mecanismos de aferição de idade, remoção de conteúdos violadores e comunicação de casos às autoridades competentes.

Caso da adolescente motivou alerta sobre uso das lives

A decisão da ANPD ocorre em meio a preocupações sobre o uso das transmissões ao vivo do Discord para a exposição de menores a conteúdos e práticas que podem representar riscos à integridade física e mental.

No caso que ganhou repercussão, uma adolescente de 13 anos teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, com cenas relacionadas ao episódio exibidas por meio da plataforma.

A ANPD considera que a funcionalidade de transmissão ao vivo apresenta riscos particularmente elevados porque pode permitir a exposição e a interação em tempo real, dificultando a prevenção de situações de violência e outros conteúdos considerados graves.

Discord tem mais de 90 milhões de usuários

Em seu site, o Discord se define como uma plataforma social voltada a jogos e comunidades, na qual mais de 90 milhões de pessoas conversam diariamente por texto, voz e videochamadas.

Os termos de serviço da plataforma estabelecem idade mínima de 13 anos para utilização.

Dados da SaferNet Brasil citados pela ANPD apontam que as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos primeiros sete meses de 2026, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 406 notificações neste ano, contra 264 em 2025.

Fiscalização envolve novas regras de proteção

A ação da ANPD está relacionada às exigências do ECA Digital para plataformas acessadas por crianças e adolescentes.

Entre os pontos investigados estão a obrigação de prevenir e reduzir riscos de exposição de menores a conteúdos que possam incentivar violência, automutilação e suicídio, além da adoção de mecanismos eficazes de verificação de idade e de procedimentos para remoção de conteúdos ilegais e comunicação às autoridades.

A ANPD informou que outras medidas poderão ser adotadas no decorrer do processo de fiscalização.

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