Por Redação Tribuna do Planalto em 29/04/2026 - 10:57
Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode redefinir a divisão dos royalties do petróleo no país, o governador Daniel Vilela se reuniu nesta terça-feira (28) com o ministro Cristiano Zanin para articular uma saída negociada sobre o tema.
A movimentação faz parte de uma ofensiva de 19 estados não produtores, com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que buscam influenciar a Corte antes da análise marcada para o próximo dia 6 de maio.
Durante o encontro, Vilela apresentou uma proposta de acordo construída em conjunto pelos estados, com o objetivo de evitar um embate direto no STF. O texto prevê a aplicação das novas regras a partir de maio de 2026, um período de transição de sete anos para os estados produtores, além da renúncia a valores retroativos.
“O STF terá papel central nessa decisão, que vai muito além de números. Trata-se de desenvolvimento regional e justiça na distribuição de recursos públicos”, afirmou o governador.
Goiás está entre os estados mais afetados pela atual regra de distribuição, mantida após decisão liminar de 2013 da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a aplicação da Lei nº 12.734/2012. Segundo dados da Secretaria da Economia, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025. Para 2026, a estimativa de perdas chega a R$ 913 milhões.
A diferença é significativa: apenas em 2025, Goiás recebeu cerca de R$ 25 milhões em royalties, valor que poderia chegar a aproximadamente R$ 667 milhões caso a nova lei estivesse em vigor.
A proposta apresentada ao STF conta com o apoio de estados como Minas Gerais, Bahia, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul, entre outros. Já os principais estados produtores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que concentram cerca de 95% dos royalties, não participam da articulação.
A agenda em Brasília continua nesta quarta-feira (29), quando o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, se reúne com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli para reforçar a defesa de uma redistribuição mais ampla dos recursos.
O impasse tem origem na lei aprovada pelo Congresso em 2012, que previa uma divisão mais equilibrada dos royalties entre os entes federativos. No entanto, a norma foi suspensa no ano seguinte pelo STF, mantendo a concentração das receitas em poucos estados até hoje.
