Por Redação Tribuna do Planalto em 01/07/2026 - 16:24
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou mudanças no procedimento para o reconhecimento da imunidade tributária destinada a templos religiosos. As alterações foram apresentadas na última terça-feira (30), durante reunião na Cidade Administrativa Maguito Vilela entre representantes da administração municipal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Goiás.
Segundo a prefeitura, as mudanças são resultado de discussões iniciadas no fim de 2025 com representantes da advocacia e de entidades religiosas, que solicitaram a revisão das exigências administrativas para o reconhecimento da imunidade tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, a documentação exigida para análise dos pedidos passa a se limitar aos documentos considerados essenciais para comprovação do direito. Entre eles estão CNPJ, estatuto social, ata da entidade, documento do representante legal e, conforme o caso, matrícula do imóvel, contrato de locação e procuração.
O município também definiu critérios distintos para imóveis próprios e alugados. Nos casos em que o imóvel pertence à entidade religiosa, o reconhecimento da imunidade de IPTU e ITU será registrado por prazo indeterminado, permanecendo válido até eventual alteração cadastral. Já para imóveis alugados ou cedidos, a imunidade continuará sendo concedida por prazo determinado, vinculado à vigência do contrato, com possibilidade de renovação.
Outra mudança é a possibilidade de protocolar os pedidos de forma totalmente eletrônica por meio da plataforma Aparecida Digital, utilizada pela prefeitura para a oferta de serviços públicos online.
Segundo a administração municipal, não haverá um prazo único para conclusão das análises, já que alguns processos podem exigir diligências ou vistorias técnicas. Enquanto o pedido estiver em tramitação, a cobrança do tributo permanecerá suspensa, evitando a inscrição do débito em dívida ativa até a decisão administrativa.
Participaram da reunião o vice-prefeito João Campos, representando o prefeito Leandro Vilela, o secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula, o secretário de Comunicação, Ozéias Laurentino, além de representantes da Subseção da OAB de Aparecida de Goiânia e da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB Goiás.
