Por Andréia Bahia em 02/10/2026 - 16:58
Os apostadores ainda têm R$ 1,453 bilhão a resgatar de plataformas de bets que estão em processo de encerramento no Brasil. O valor caiu 30,99% desde 26 de setembro, o equivalente a uma redução de R$ 652,6 milhões. Os recursos estão distribuídos entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo, segundo dados atualizados do Ministério da Fazenda.
O governo orienta que os usuários retirem o dinheiro das plataformas até as 23h59 da próxima segunda-feira (5). A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixam de operar, conforme as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
A medida proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país e estabeleceu um cronograma para a devolução dos valores que permanecerem nas plataformas.
Como será a devolução
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que ainda não tiverem sido retirados, individualizados por CPF.
De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão providenciar a devolução dos recursos aos apostadores. Caso algum valor não possa ser restituído nesse período, o dinheiro será transferido, a partir de 14 de outubro, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução.
Por isso, a orientação do governo é para que os apostadores que ainda possuem saldo façam o pedido de resgate antes do encerramento das plataformas.
Mais de 10 mil sites ilegais encaminhados para bloqueio
Paralelamente à devolução dos recursos, o governo ampliou a fiscalização sobre operações ilegais de apostas na internet.
Entre 25 de setembro e 1º de outubro, foram encaminhados para bloqueio 10.435 sites ilegais, em ações do Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Também foram identificadas 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores relacionados à oferta ou divulgação de apostas ilegais. Do total, são 1.974 páginas no Facebook, 375 perfis no Instagram, 605 canais, grupos e perfis no Telegram, 85 perfis no TikTok e um servidor no Discord.
Somente os conteúdos encontrados no Telegram, Discord e TikTok alcançavam aproximadamente 3,46 milhões de usuários, membros ou seguidores.
O governo também notificou 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google para retirada até 6 de outubro.
Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord foram ainda notificadas para retirar publicidade relacionada às bets ilegais.
Fiscalização ganha nova estrutura
A estrutura de fiscalização também foi ampliada. O Decreto nº 13.131/2026, publicado nesta quinta-feira (1º), amplia as atribuições e a capacidade operacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública para atuar no cumprimento das regras estabelecidas pela MP.
Entre as novas atribuições estão o acompanhamento dos sistemas e das políticas adotadas pelas plataformas, a requisição de informações, a análise de relatórios de transparência e a notificação de provedores e lojas de aplicativos para retirada de conteúdos, produtos e serviços ilegais.
O ministério também poderá instaurar processos administrativos e aplicar as penalidades previstas na legislação.
Na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi criado o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, responsável por planejar e executar ações de fiscalização e prevenção de práticas que violem as normas de proteção ao consumidor.
PF terá unidade para rastrear dinheiro das bets ilegais
A Polícia Federal também passa a contar com uma estrutura central permanente voltada ao combate à lavagem de dinheiro e à recuperação de ativos.
A Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (CGLA) ficará vinculada à diretoria responsável pelo combate ao crime organizado e à corrupção.
A unidade reunirá quatro frentes de atuação: repressão à lavagem de dinheiro, inteligência financeira, investigação patrimonial e recuperação de bens.
A estrutura terá divisões específicas para apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos, além de atuar em investigações envolvendo criptomoedas e outros ativos virtuais.
A proposta é acompanhar o caminho dos recursos desde o rastreamento do dinheiro até eventual bloqueio, apreensão e recuperação dos bens.
Para reforçar a estrutura, o decreto remanejou 46 Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
LEIA TAMBÉM:
Após os EUA, Austrália fecha embaixada no Brasil por segurança
