Por Redação Tribuna do Planalto em 16/12/2025 - 16:23
A prorrogação do estado de calamidade pública na saúde de Goiânia foi tema de audiência pública que reuniu representantes de órgãos de controle, parlamentares e integrantes da gestão municipal nesta terça-feira (16). O debate evidenciou divergências sobre a necessidade jurídica e financeira de manter o decreto em vigor, além de críticas à condução da política de saúde no município.
Ao se manifestar, o secretário da Fazenda de Goiânia, Valdivino de Oliveira, destacou que o cenário atual ainda carrega graves problemas herdados de gestões anteriores. “A Saúde ainda tem problemas que dificilmente se resolvem no curto prazo”, ressaltando a descoberta contínua de dívidas e valores que não constavam nos balanços oficiais.
Durante a audiência, procurador-geral de Contas do TCM-GO, Henrique Pandim Barbosa Machado, reforçou a posição contrária do Ministério Público de Contas à prorrogação da calamidade. Segundo ele, o tema já foi analisado pelo órgão em três ocasiões ao longo do ano. No início de 2025, o entendimento era favorável ao reconhecimento da calamidade, diante de uma situação considerada anormal e capaz de comprometer os serviços públicos. No entanto, esse cenário teria se modificado ao longo dos meses.
Pandim explicou que, em maio, o Ministério Público de Contas passou a se posicionar contra a manutenção do decreto, diante da ausência de dados que justificassem a continuidade da medida excepcional. “A calamidade pressupõe a necessidade de gastar mais e de forma mais célere para resolver um problema emergencial. Hoje, não há elementos que sustentem essa condição”, afirmou. O procurador ressaltou ainda que, conforme informações divulgadas pela imprensa, a situação financeira do município não apresenta o mesmo grau de gravidade observado no início do ano. Para ele, os problemas enfrentados pela saúde municipal decorrem, majoritariamente, de falhas de gestão, e não de insuficiência de recursos. “Juridicamente, não há necessidade prática para prorrogar a calamidade”, concluiu.
A vereadora Kátia também se posicionou de forma crítica à proposta. Para ela, a prorrogação representaria um risco institucional ao ampliar excessivamente a margem de manobra da Prefeitura. “Não se justifica a Assembleia Legislativa assinar um cheque em branco para que a Prefeitura de Goiânia continue utilizando a calamidade de forma política para fazer a sua gestão”, afirmou, defendendo maior controle e transparência sobre os atos do Executivo municipal.
Em contraponto, o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, defendeu a manutenção do decreto e apresentou dados para justificar a medida. Segundo ele, do total de R$ 711 milhões em dívidas acumuladas pela pasta, cerca de R$ 240 milhões já foram quitados. O secretário argumentou que o reconhecimento da calamidade permitiu à Prefeitura reorganizar prioridades e adotar gastos mais racionais. “A calamidade tem sido um instrumento para gastar melhor, de forma mais eficiente, e iniciar o processo de quitação das dívidas, evitando despesas equivocadas”, declarou.
O debate reforçou o clima de impasse em torno do tema. Enquanto órgãos de controle e parlamentares questionam a base jurídica e a necessidade da prorrogação, a gestão municipal sustenta que o decreto ainda é essencial para a recuperação financeira e administrativa da saúde. As manifestações apresentadas na audiência devem subsidiar futuras deliberações do Legislativo sobre a continuidade ou não do estado de calamidade no município.
