Por Dhayane Marques em 14/01/2024 - 00:30
Goiás encerrou o ano de 2023 com um superávit de 19,5% no volume de exportações, totalizando US$13,8 bilhões. Isso representa um aumento significativo em relação ao ano de 2022. A balança comercial de Goiás registrou um saldo positivo de US$8,9 bilhões sobre as importações, que geraram US$4,8 bilhões em negócios.
Os dados foram divulgados no Boletim do Comércio Exterior de Goiás, elaborado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG). O estudo foi apresentado na quarta-feira, 10, e está disponível no site imb.go.gov.br.
Exportações
O agronegócio manteve sua liderança nos números do comércio exterior de Goiás. O estado obteve o quinto melhor saldo da balança comercial do Brasil, com as exportações de produtos primários representando cerca de 66,6% do valor exportado. Destacam-se os municípios de Rio Verde, Jataí e Mozarlândia, que são grandes exportadores de grãos e carnes.
Importações
Goiás registrou uma queda de 10% no volume de importações em relação a 2022. Isso se deve principalmente à redução de 15,5% do volume de fertilizantes importados. A situação é resultado dos acontecimentos internacionais dos últimos dois anos, principalmente o conflito entre Rússia e Ucrânia, que impactou negativamente os preços das commodities. No entanto, o setor de veículos, que inclui máquinas e implementos agrícolas, apresentou um crescimento de 22,6%.
Leilão
O Detran-GO realizará um leilão de 3,4 mil veículos no dia 19 de janeiro, com o objetivo de esvaziar os pátios de veículos apreendidos. Os veículos recuperáveis e sucatas aproveitáveis serão leiloados, reduzindo o risco de transmissão de doenças e impactos ambientais. A visitação dos veículos será de 16 a 18 de janeiro no pátio da MC Leilão, em Senador Canedo (GO). Os proprietários podem reivindicar seus veículos até um dia antes do leilão.
Juros reduzidos
Aposentados e pensionistas do INSS terão juros menores em futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social aprovou um novo limite de juros de 1,76% ao mês, uma redução de 0,04 ponto percentual.
Bancos ajustam
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão que reduzir as taxas para o consignado do INSS. O Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, que cobram 1,79% ao mês, terão que ajustar suas taxas.
Investimento rodoviário
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo planeja investir entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões em rodovias e ferrovias até 2026. Para 2024, a previsão é iniciar cerca de 60 projetos rodoviários e realizar 13 leilões de rodovias.
Melhoria viária
O governo pretende atingir um índice de condição da malha rodoviária de 80% até o final de 2024, um aumento significativo em relação ao índice atual de 67%. Além disso, estão previstas várias obras de infraestrutura, incluindo a restauração de trechos críticos da BR-364/AC e a duplicação da BR-222/CE.
Falências modernizadas
O governo enviou ao Congresso um projeto de lei para modernizar a Lei de Falências de 2005. A medida visa acelerar os processos de falência, ampliar os poderes dos credores e aumentar a transparência. A reforma é urgente, pois alguns processos podem levar até 11 anos.
Gestão credora
Uma proposta de mudança na Lei de Falências permite que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida. Este gestor, em vez do administrador judicial designado pelo juiz, gerenciará o processo de falência e venderá os bens para pagar os credores.
Leilão direto
O projeto de lei busca agilizar o processo de falência, dispensando a avaliação de bens se aprovado pelos credores. Atualmente, a avaliação leva cerca de cinco anos e se concentra em itens de baixo valor. A nova proposta permitirá que os ativos sejam diretamente leiloados.
Credores prioritários
O projeto de lei propõe acelerar o pagamento aos credores após a venda dos ativos. Os primeiros a receber serão os credores prioritários, como os trabalhadores. Em seguida, os credores poderão aprovar um plano para estabelecer uma ordem de pagamento. Atualmente, a ordem de pagamento após a venda dos ativos gera muitas disputas judiciais. O projeto de lei busca reduzir essas disputas e acelerar o processo, estabelecendo uma nova ordem de pagamento aprovada pela maioria dos credores.
Recuperação ampliada
A proposta do governo visa estender à falência dispositivos semelhantes aos processos de recuperação judicial. O gestor fiduciário poderá vender os bens da massa falida mais rapidamente, facilitando a quitação dos débitos. Se a empresa devedora não cumprir o plano de recuperação, os credores podem exigir a execução do acordo ou solicitar a falência. Neste caso, a empresa é fechada e seus ativos são leiloados para quitar parte da dívida.
“DOC encerrado”
A transferência via Documento de Ordem de Crédito (DOC) será encerrada na segunda-feira, 15, às 22h, após quatro décadas de existência. Os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e agendamento para transferência entre instituições financeiras distintas. A Transferência Especial de Crédito (TEC) também será descontinuada. Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central.
Portal inovador
O Governo de Goiás lançou o Portal de Autorregularização, uma ferramenta que permite aos contribuintes resolver pendências fiscais de forma rápida e desburocratizada. A iniciativa visa reduzir as autuações do Poder Público e agilizar a entrada de recursos.
Facilitando regularizações
O portal oferece recursos que melhoram a interação com os contribuintes e a solução de pendências do ICMS. A Secretaria de Economia espera enviar 22 mil comunicados em 2024, incentivando a autorregularização e potencialmente arrecadando cerca de R$ 550 milhões.
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