Nova regra do Departamento de Comércio exige licença para exportação de processadores da Nvidia e de outros fabricantes a data centers no Brasil e em mais quatro países; medida busca conter acesso da China à tecnologia e ocorre após escândalo envolvendo a Nvidia
O Departamento de Comércio dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de países que passarão a precisar de autorização do governo americano para comprar chips avançados de inteligência artificial. A norma provisória foi publicada nesta segunda-feira (16) e afeta também Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia.
A exigência vale para operadores de data centers instalados nesses países que queiram adquirir processadores da Nvidia e de outros fabricantes americanos. A medida não proíbe a venda, mas obriga que cada operação passe por uma licença prévia do governo dos EUA.
A regra foi elaborada pelo Bureau de Indústria e Segurança (BIS), órgão ligado ao Departamento de Comércio, em conjunto com o Tesouro e o Conselho de Segurança Nacional. O texto classifica os cinco países como de “risco elevado de desvio de tecnologia”.
Na prática, empresas brasileiras que operam data centers precisarão solicitar autorização caso a caso antes de importar os semicondutores. A licença pode ser negada se houver suspeita de que os chips serão usados por empresas chinesas ou repassados a entidades sob restrições americanas.
A norma não se aplica a chips destinados a empresas com sede ou controladora final nos Estados Unidos, desde que cumpridos requisitos de reporte.
O motivo da restrição
O governo americano afirma que a medida busca impedir que a China contorne as restrições já existentes. A avaliação é que empresas chinesas poderiam usar data centers em países como o Brasil para acessar remotamente a capacidade computacional de chips americanos sem passar pelos controles de exportação.
“A norma foi elaborada para garantir que as restrições existentes ao acesso a tecnologias americanas sensíveis não possam ser contornadas por meio de acordos de computação remota envolvendo data centers em terceiros países”, afirmou o Departamento de Comércio em comunicado.
O escândalo da Nvidia
A publicação da regra ocorre dias após a renúncia de Jensen Huang ao cargo de CEO da Nvidia. Ele admitiu ter mantido um relacionamento com Alice Huang, ex-executiva da Megaspeed International, empresa sediada em Singapura e apontada pelas autoridades americanas como suspeita de envolvimento em espionagem para a China.
A Megaspeed é alvo de investigação nos Estados Unidos por possíveis violações das regras de controle de exportação. A empresa nega irregularidades, e Alice Huang estaria atualmente na China.
A saída de Huang ampliou a pressão sobre o Departamento de Comércio e sobre o secretário Howard Lutnick. Nos últimos dias, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, responsabilizou Lutnick publicamente por não ter aplicado com rigor as restrições já existentes.
Impacto para o Brasil
O Brasil é o único país do Ocidente na lista de restrições. A inclusão ocorre em um momento de expansão dos data centers no território nacional, impulsionada por projetos de infraestrutura e pela aprovação do Redata, regime tributário que barateia a importação de chips de IA.
A medida pode aumentar o custo e a burocracia para empresas que planejam instalar ou ampliar data centers no país. A exigência de licença caso a caso adiciona uma etapa de aprovação que pode levar tempo e criar incerteza para investimentos no setor.
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