“Brasil, um país burocrático”

A burocracia é um dos entraves mais significativos para o crescimento econômico e a competitividade no Brasil. Por décadas, o país tem enfrentado dificuldades em modernizar sua máquina administrativa, o que resulta em processos excessivamente lentos, custos elevados para a realização de negócios e a desmotivação de investidores nacionais e internacionais.

 O Custo da Burocracia no Brasil tem impactos econômicos relevantes, visto que consome uma parcela significativa do PIB e as empresas enfrentam uma carga tributária elevada e complexa, exigindo investimentos consideráveis em departamentos fiscais e jurídicos apenas para garantir a conformidade com as obrigações legais.

 Segundo o índice de Burocracia da América Latina, as micros e pequenas empresas gastam, em média, 180 horas com burocracia por ano no Brasil, o que equivale a 22,5 dias úteis. O gerenciamento de operações é a parte mais burocrática, responsável por 57,7% desse tempo. E um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) demonstrou que as empresas no Brasil gastam, em média, 1.500 horas por ano apenas para cumprir as obrigações tributárias.

 O país ocupa as últimas posições em rankings como, por exemplo, o Ease of Doing Business, do Banco Mundial, devido à dificuldade de abrir e operar empresas. As dificuldades no ambiente de negócios afastam investidores estrangeiros que frequentemente relatam que a instabilidade regulatória, combinada com a morosidade para obtenção de licenças e autorizações, desencoraja aportes financeiros. No setor industrial, por exemplo, há relatos de atrasos de anos para aprovação de projetos devido à burocracia, o que, por vezes, pode representar estímulo à corrupção, além de ser um dos motivos do baixo crescimento econômico do País.

 Não param por ai as dificuldades burocráticas. Regulamentações excessivas com normas e regramentos desatualizados dificultam o desenvolvimento de projetos e a inovação empresarial.

 Há que se confessar que houve, nos últimos anos, em especial no Governo anterior, esforços para reduzir a burocracia, eis que o Brasil implementou algumas iniciativas para atacar o problema, com resultados variados, destacando-se a Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), a qual estabeleceu diretrizes para a desburocratização, como a dispensa de licenças para atividades de baixo risco e a garantia de validade de documentos digitais.

 A Reforma Tributária (ainda em discussão), a qual prevê a simplificação do sistema tributário, é vista como essencial para atrair investimentos e reduzir o custo de conformidade, embora as propostas ainda enfrentem resistência política e demonstrem uma sanha estatal arrecadatória sem a contrapartida do Estado de redução de gastos públicos, ainda assim é vista como um avanço.

 A digitalização de Serviços Públicos como as iniciativas implementadas pelo Gov.br tem facilitado o acesso a serviços digitais, diminuindo a necessidade de interações presenciais com órgãos públicos, agilizando e modernizando informações e concentrando serviços.

 Há muitos exemplos de sucesso internacional que demostram ser possível desburocratizar. Países como Cingapura, Nova Zelândia e Estônia são frequentemente citados como exemplos de eficiência administrativa, com sistemas tributários simplificados e processos empresariais digitais, atraem investimentos estrangeiros e oferecem um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico.

 O que ainda precisa ser feito? 

Uma reforma administrativa apta a modernizar a estrutura do serviço público, reduzindo cargos redundantes e promovendo maior eficiência operacional, incentivar e incrementar a automação e digitalização de processos, investindo em tecnologias para automatizar e reduzir a interferência humana em etapas desnecessárias, são práticas efetivas que ajudariam a reduzir a burocracia e tornaria o sistema mais dinâmico e efetivo.

 Pensar e implementar a simplificação tributária, unificando tributos, como previsto na PEC da Reforma Tributária, reduzindo significativamente os custos empresariais, estimulando a competitividade, a educação e o treinamento, qualificando servidores públicos para atender às demandas de uma economia moderna e mais dinâmica, também são atitudes que gerariam ganhos para toda a sociedade.

 A burocracia brasileira é um problema complexo e enraizado, mas não insolúvel. Superá-la exige um compromisso firme com reformas estruturais e o fortalecimento da governança. Reduzir os entraves burocráticos pode liberar o potencial do Brasil como uma das maiores economias do mundo, promovendo crescimento sustentável e atraindo investidores que desejam um ambiente de negócios estável e eficiente. O futuro econômico do país depende diretamente dessas mudanças.