Por Redação Tribuna do Planalto em 23/03/2025 - 17:03
O governador Ronaldo Caiado (UB) anuncia, às 8h30 desta segunda-feira (24/3), no Salão Dona Gercina, no Palácio das Esmeraldas, o repasse de R$ 38,6 milhões do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. O recurso, oriundo do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), será destinado a 235 municípios goianos que cumpriram os critérios estabelecidos para recebimento.
O montante poderá ser utilizado para o custeio de projetos sociais e investimentos na área, incluindo a aquisição de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o Governo de Goiás, o objetivo é fortalecer as redes municipais de proteção social e garantir que os recursos cheguem efetivamente a quem mais precisa.
A iniciativa está alinhada à nova legislação estadual (Lei nº 23.253), sancionada em janeiro de 2025, que estabelece critérios mais rígidos para a continuidade do repasse. A norma determina que municípios que aplicaram menos de 70% dos recursos recebidos no ano anterior terão a verba proporcionalmente reduzida. Por outro lado, aqueles que comprovaram aplicação superior a esse índice continuam recebendo 100% do valor previsto. Entre 2020 e 2024, o governo estadual já investiu R$ 63,6 milhões por meio desse modelo de cofinanciamento.
