Por Redação Tribuna do Planalto em 08/10/2025 - 16:38
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), usou as redes sociais nesta quarta-feira (8) para criticar a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que trata da tributação de aplicações financeiras e de ativos virtuais. Segundo ele, a proposta representa um aumento de impostos e abriria espaço para gastos eleitorais do governo federal.
“Atenção, deputados: votar a favor da MP 1303 é votar para aumentar impostos e dar um presente de R$ 30 bilhões para o governo Lula torrar em 2026 — com mais medidas populistas e irresponsáveis. O Brasil não precisa de mais impostos. Precisa de respeito com quem produz”, escreveu Caiado no X (antigo Twitter).
A MP 1303 foi editada em junho para compensar a revogação de um decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovado nesta segunda-feira (7) pela comissão mista do Congresso por 13 votos a 12 e agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Se não for aprovada até esta quarta-feira (9), perde a validade.
Entre os principais pontos, a medida propõe a tributação de fundos de investimento e ativos até então isentos, como letras de crédito imobiliário (LCI), do agronegócio (LCA) e de desenvolvimento (LCD), embora estas tenham sido retiradas do texto após pedido da bancada do agro. O texto também inclui novas regras de tributação sobre criptomoedas, operações em bolsa, investidores estrangeiros e apostas esportivas (“bets”).
A proposta ainda cria o programa Litígio Zero Bets, que permite a regularização voluntária de recursos e ativos não declarados, mediante pagamento de imposto e multa, com prazo de 90 dias para adesão.
Parlamentares da base do governo argumentam que a aprovação da MP é necessária para evitar uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões. Já a oposição, liderada por partidos como o União Brasil e o PL, afirma que a medida representa aumento de carga tributária e reforça o uso político de recursos públicos em ano eleitoral.
A votação da MP deve acirrar o embate entre governo e oposição no Congresso.
