Por Carla Borges em 20/08/2023 - 00:32
O governador Ronaldo Caiado determinou na quarta-feira, 16, a suspensão do contrato no valor de R$ 9 milhões firmado pelo Ipasgo Saúde com o escritório Lara Martins Advogados, que tem à frente o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). A banca foi contratada em 1º de agosto deste ano, por inexigibilidade de licitação, sem aprovação em conselho e sem publicação no Portal da Transparência.
A reação do governador aconteceu após a divulgação do contrato, pelo jornal O Popular. Na nota enviada à imprensa, Caiado admitiu que só tomou conhecimento do fato na quarta-feira, pela imprensa. Ele determinou à direção do Ipasgo que o Conselho de Administração seja nomeado imediatamente para que a contratação de serviços advocatícios seja, antes, submetido à avaliação do colegiado para que delibere, juntamente com o presidente do instituto, sobre a pertinência e o modelo de nova contratação.
Ronaldo Caiado destacou a necessidade de que o Conselho tome uma decisão de forma célere, para que o Ipasgo não fique sem assistência jurídica por um período prolongado, o que representaria risco de prejuízos aos segurados e servidores públicos do Estado de Goiás. A contratação ocorreu depois da mudança da natureza jurídica do Ipasgo Saúde, de autarquia para serviço social autônomo (SSA). A alteração aconteceu em 1º de maio, mas ficou sem um conselho durante esses meses.
Contrato
O contrato previu a “prestação de serviços jurídicos para gestão do litigioso cível, trabalhista e contencioso administrativo” do Ipasgo Saúde pelo período de três anos. Segundo o Ipasgo, há aproximadamente 2,5 mil ações envolvendo a instituição na justiça. As mais comuns são de titulares e dependentes pedindo a cobertura do plano de saúde para procedimentos que tiveram o pedido negado.
A mudança da natureza jurídica do instituto ocorreu em 20 de abril deste ano, quando foi sancionada a Lei 21.880. Ela estabelece que deve ser criado o Conselho de Administração, composto por cinco integrantes indicados pelo governo e quatro pelos servidores. O governo de Goiás terá contrato de gestão com a SSA e poderá realizar aportes financeiros para a entidade. De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), incumbida da análise das indicações feitas a conselho, o processo ganhou regime de “urgência” e será encaminhado rapidamente.
Em nota, o escritório Lara Martins Advogados informou que continuará atuando nos processos envolvendo o Ipasgo até a formalização de eventual rescisão contratual e justifica que a razão é para evitar eventuais prejuízos ao cliente e aos usuários do plano de saúde. De acordo com a nota, não houve nenhuma irregularidade no contrato.
