Câmara aprova suspensão da CNH para motorista que abandonar animais na rua

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais na rua. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e classifica a conduta como infração gravíssima.

O projeto estabelece suspensão da CNH por até 18 meses nos casos de abandono de cães e gatos. Se o motorista voltar a cometer a mesma infração dentro de 24 meses, poderá ter a habilitação cassada.

A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal e, portanto, as novas punições não estão em vigor.

Multa pode aumentar se animal for ferido ou morrer

Pelo texto aprovado, o motorista que utilizar veículo automotor para abandonar ou ajudar no abandono de um animal em via pública será multado.

A punição financeira será dobrada caso o animal sofra lesão, seja atropelado ou morra em consequência do abandono.

O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que o uso de veículos para abandonar animais aumenta os riscos para os bichos, principalmente porque dificulta o retorno, o resgate e a identificação do responsável.

Segundo a justificativa apresentada no projeto, a prática pode expor os animais a atropelamentos, fome, sede, doenças, condições climáticas adversas e ataques de outros animais.

Punição também poderá atingir embarcações

A proposta não se limita aos veículos terrestres. O texto aprovado pela Câmara também prevê punições para quem utilizar lanchas, motos aquáticas e outras embarcações para abandonar animais.

Nesses casos, o condutor poderá ter o certificado de habilitação suspenso por 12 meses.

A regra abrangeria abandonos realizados em rios, lagos, baías, represas e outras águas interiores.

Projeto segue para o Senado

Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto agora será encaminhado para análise do Senado Federal.

Somente após a aprovação nas duas Casas e eventual sanção presidencial é que as novas regras poderão entrar em vigor, conforme o processo legislativo.

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