Câmara avança em projeto que concede isenção de IPTU ao Serra Dourada

O plenário da Câmara de Goiânia deu início à discussão do Projeto de Lei que prevê a isenção do IPTU para o imóvel onde está localizado o Estádio Serra Dourada, com o objetivo de oferecer segurança jurídica para a futura concessão do complexo esportivo. O projeto, apresentado pelo Executivo, visa incentivar investimentos na revitalização e gestão do local, mediante concessão de 35 anos, e foi articulado pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta foi aprovada em primeira votação pela maioria dos vereadores, com apoio do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), e do líder da base, Anselmo Pereira (MDB). Policarpo não pôde votar por estar à frente dos trabalhos no plenário. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Orçamento antes de retornar ao plenário para votação definitiva.

A concessão do Complexo Serra Dourada, uma pauta prioritária do Governo de Goiás e do vice-governador Daniel Vilela (MDB), busca atrair investimentos para reformas e modernização, assegurando uma gestão eficiente. O complexo inclui o Estádio Serra Dourada, o Ginásio Valério Luiz de Oliveira (Goiânia Arena) e o Parque Poliesportivo.

Kitão destaca que a concessão permitirá à empresa vencedora explorar economicamente o espaço, viabilizando eventos e atividades diversificadas e impulsionando o desenvolvimento local. A concessão do complexo está prevista para ocorrer em leilão na B3, bolsa de valores brasileira, no dia 19 de dezembro, e a empresa vencedora deverá oferecer a proposta mais vantajosa para a revitalização do espaço.

Atualmente, o Estádio Serra Dourada, sob gestão do Governo de Goiás, não recolhe IPTU. A proposta em tramitação busca formalizar essa isenção, favorecendo a atratividade da concessão e valorizando os investimentos que serão realizados. O relator do projeto espera que a concessão também amplie a arrecadação municipal, por meio do ISS e do aumento da participação do município na arrecadação do ICMS gerado pelas atividades no complexo.

Para Kitão, a isenção proporcionará um ambiente mais seguro para o investidor, atraindo empresas dispostas a desenvolver o estádio e transformá-lo em um palco de grandes eventos e partidas. “Com a segurança jurídica garantida, as empresas interessadas poderão apresentar propostas mais vantajosas, beneficiando o Estado e assegurando a sustentabilidade da concessão”, afirma Kitão.

Além de atrair investimentos, a concessão poderá tornar o Estádio Serra Dourada uma opção mais viável para os times da capital. Atualmente, o custo elevado e a falta de estrutura afastam as equipes, que preferem seus próprios estádios. Segundo Kitão, a revitalização tornará o Serra Dourada um atrativo para os clubes locais e um espaço competitivo para sediar grandes eventos, a exemplo do Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

“A concessão do complexo não só fomentará o esporte, mas também movimentará a economia local com investimentos significativos, sem onerar os cofres do Estado. O estádio, que hoje acumula poucas atividades e gera altos custos de manutenção, poderá se tornar um centro ativo e autossustentável”, acrescenta Kitão.