Por Redação Tribuna do Planalto em 04/06/2025 - 19:32
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (4), uma nova resolução que regulamenta o uso da verba indenizatória para os 25 vereadores da cidade. Com a mudança, cada parlamentar poderá solicitar o reembolso de até R$ 7 mil por mês, desde que os gastos estejam vinculados ao exercício do mandato e devidamente comprovados com notas fiscais.
A medida substitui a norma anterior, aprovada em 2023, que limitava os gastos indenizáveis a R$ 5 mil, informou a Folha Z. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa, composta pelo presidente Gilsão Meu Povo (MDB), os vice-presidentes Rogério Almeida (MDB) e Felipe Cortes (PL), e os secretários Isaac Martins (União Brasil) e Arnaldo Leite (MDB).
Segundo a Câmara, a RResolução Nº 013/2025 regulamenta a Lei Municipal Nº 3.752/2023, aprovada ainda na legislação passada. “A regulamentação busca assegurar segurança jurídica e eficiência administrativa, sem gerar novas despesas para o erário, apenas normatizando um benefício previsto em legislação aprovada anteriormente.”
Entre os 17 tipos de despesas que podem ser reembolsadas estão passagens aéreas, alimentação e hospedagem fora do município, contratação de serviços de segurança pessoal, aluguel de imóveis, contas de telefone e internet, combustível, lavagem e manutenção de veículos, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, além de despesas com cursos, uniformes, certificação digital, assessoria jurídica, contábil e de comunicação.
A justificativa da Mesa é de que a nova regulamentação busca garantir melhores condições de trabalho aos parlamentares, diante do aumento das demandas da população e do crescimento da cidade. Segundo o texto aprovado, Aparecida possui a segunda maior Câmara Municipal do Estado, o que exige maior estrutura administrativa e operacional.
A nova norma prevê que todos os pedidos de reembolso sejam formalizados por requerimento, assinados pelo próprio vereador ou pelo chefe de gabinete. O documento deverá vir acompanhado da comprovação fiscal dos gastos e de uma declaração de inteira responsabilidade. Em caso de irregularidades ou descumprimento das regras, o valor poderá ser descontado diretamente da remuneração do vereador.
A mudança foi aprovada em votação no plenário e já está em vigor.
