Por Redação Tribuna do Planalto em 26/06/2025 - 09:02
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. Com isso, Goiás poderá ganhar mais uma cadeira na Câmara dos Deputados, passando de 17 para 18 representantes. Em Goiás, a Alego pretende aumentar para 42 cadeiras.
No entanto, a votação ainda não é definitiva: como o texto foi alterado pelos senadores, ele precisa ser novamente analisado e votado pela Câmara dos Deputados.
A proposta é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das cadeiras com base nos dados populacionais atuais, algo que não acontecia desde 1993. Pela Constituição, o número de deputados por estado deve obedecer à proporção populacional, variando entre 8 e 70 parlamentares.
A versão aprovada pelo Senado inclui uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que proíbe qualquer aumento de despesas públicas em razão da ampliação. Os gastos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia devem ser mantidos nos valores previstos para o exercício de 2025. A medida impede ainda a aprovação de créditos adicionais, remanejamentos ou transferências orçamentárias para cobrir o impacto da mudança.
Custos e representatividade
A Direção-Geral da Câmara dos Deputados estima um impacto anual de R$ 64,6 milhões com a ampliação do número de cadeiras, considerando salários, estrutura de gabinete e equipe de apoio aos novos parlamentares.
Com a atualização, além de Goiás, outros 12 estados também seriam beneficiados com mais vagas. A nova distribuição só entrará em vigor caso a Câmara dos Deputados confirme o texto aprovado pelos senadores e após sancionado.
