Por Redação Tribuna do Planalto em 17/01/2025 - 11:40
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia anunciou que realizará, na próxima segunda-feira (20), às 9h, uma sessão extraordinária para apreciar dois projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A reunião acontecerá na sede do Legislativo Municipal e abordará alterações em legislações fundamentais para o planejamento financeiro da cidade.
O Projeto de Lei Municipal nº 003/2025 propõe alterações na Lei Municipal nº 3.657/2022, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. O PPA é um instrumento estratégico que estabelece as prioridades de investimento e ações do município ao longo de quatro anos, alinhando as metas da gestão às demandas da população.
Já o Projeto de Lei Municipal nº 004/2025 busca modificar a Lei Municipal nº 3.787/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO é o documento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, além de estabelecer parâmetros para o equilíbrio das contas públicas.
