Por Redação Tribuna do Planalto em 20/02/2025 - 13:25
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (20), em primeira votação, um projeto de reestruturação administrativa que cria 41 novos cargos comissionados e reorganiza a estrutura interna do Legislativo. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, tem como objetivo modernizar a administração da Casa e redistribuir unidades internas para aumentar a eficiência dos serviços prestados.
O projeto recebeu votos contrários dos vereadores do PT, Professor Edward e Fabrício Rosa. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos antes da segunda e última votação em plenário.
Justificativa da Mesa Diretora
A Mesa Diretora argumenta que a reformulação é necessária devido à alta demanda enfrentada pela Câmara, tornando essencial a criação de diretorias específicas para aprimorar a gestão legislativa. O texto do projeto destaca que a mudança busca garantir maior eficiência, transparência e funcionalidade, sempre em conformidade com princípios da Administração Pública, como moralidade, impessoalidade e razoabilidade.
Entre as principais alterações propostas, está a divisão das unidades administrativas em duas grandes áreas: Desenvolvimento Político-Parlamentar e Desenvolvimento da Gestão Legislativa. A intenção, segundo a justificativa do projeto, é reorganizar órgãos atualmente subordinados à Presidência para setores mais alinhados às suas funções.
Principais mudanças na estrutura da Câmara
1. Reorganização das unidades administrativas
Diversos departamentos que antes estavam sob responsabilidade direta da Presidência serão realocados para a área de Desenvolvimento da Gestão Legislativa, incluindo:
- Segurança e Inteligência
- Tratamento de Dados Pessoais
- Cerimonial
- Ouvidoria da Mulher
- Atividades Culturais e Comunitárias
- Combate a Crimes Raciais
Segundo o projeto, essa mudança proporcionará maior integração entre os setores e autonomia funcional.
2. Criação da Diretoria de Segurança e Inteligência
Outra mudança significativa é a unificação das unidades de segurança institucional, que passam a ser vinculadas à Diretoria-Geral e integradas à nova Diretoria de Segurança e Inteligência. Essa diretoria será responsável por coordenar a segurança do Legislativo, gerenciar o monitoramento eletrônico por câmeras (CFTV) e garantir a integridade física de servidores, parlamentares e visitantes nas dependências da Câmara.
3. Reestruturação do Cerimonial
O setor de Cerimonial, que organiza eventos e solenidades da Câmara, também será transformado em uma diretoria vinculada à Diretoria-Geral. O objetivo é ampliar suas competências e permitir uma gestão centralizada de todas as cerimônias e eventos oficiais do Legislativo, incluindo audiências públicas e sessões itinerantes.
4. Novo modelo para a Assessoria Executiva Parlamentar
A Assessoria Executiva Parlamentar será transferida da Presidência para a Diretoria Legislativa e ganhará o status de diretoria. A mudança visa aprimorar a fiscalização da execução das Emendas Parlamentares Individuais, além de oferecer suporte técnico aos vereadores sobre os trâmites legislativos e orçamentários.
