Por Carlos Nathan Sampaio em 08/10/2026 - 10:08
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, a criação da Política Municipal Lei Vini Jr. de Combate ao Racismo em eventos realizados em estádios, ginásios e arenas esportivas da capital. A proposta passou pela votação definitiva nesta quarta-feira (7) e agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
De autoria do vereador e deputado estadual eleito Lucas Kitão (Mobiliza), o Projeto de Lei 2019/2023 estabelece medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de atos racistas durante eventos esportivos e culturais. A iniciativa recebeu o nome do atacante brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, que tem sido alvo recorrente de ataques racistas na Espanha.
O jogador também atua como embaixador da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), função relacionada à promoção da educação para todos e ao enfrentamento das desigualdades.
Campanhas e protocolo de interrupção
Pelo texto aprovado, partidas e outros eventos realizados em espaços esportivos de Goiânia deverão contar com campanhas educativas de combate ao racismo. As ações poderão ser divulgadas antes do início das atividades ou durante os intervalos.
A medida alcança estádios e arenas como Antônio Accioly, Estádio Hailé Pinheiro — conhecido como Serrinha —, Estádio Olímpico, Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA) e Serra Dourada, além de ginásios e outros locais destinados a competições ou apresentações culturais.
A política também prevê a divulgação dos serviços e das políticas públicas disponíveis para atendimento às vítimas de discriminação racial. Funcionários e prestadores de serviços deverão receber orientações para identificar ocorrências, acolher denúncias e adotar as providências previstas.
Outro ponto do projeto é a criação de um protocolo que permita interromper eventos esportivos diante de denúncias ou da identificação de condutas racistas. Os procedimentos específicos ainda deverão ser regulamentados pelo Poder Executivo caso a proposta seja sancionada.
“Nosso objetivo [com a Lei Vini Jr.] é tornar eventos culturais e esportivos acolhedores para toda a comunidade. Dos torcedores aos jogadores de futebol, é preciso preservar todos e punir casos de racismo em Goiânia”, afirmou Lucas Kitão.
Segundo o parlamentar, a proposta pretende oferecer condições para que vítimas e testemunhas façam denúncias e impedir que episódios discriminatórios sejam tratados com naturalidade nos espaços esportivos. Depois da aprovação definitiva pela Câmara, caberá ao prefeito decidir pela sanção ou pelo veto ao projeto.
