Por Redação Tribuna do Planalto em 07/11/2024 - 18:02
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (7), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), com foco na regularização de débitos de contribuintes inadimplentes. O projeto, que contou com o apoio da maioria dos vereadores, segue agora para sanção do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), que deve assinar a lei nesta sexta-feira (8). Com a aprovação, a Prefeitura de Goiânia espera iniciar o atendimento já na próxima segunda-feira (11), oferecendo descontos de até 99% em juros e multas.
O Refis 2024 permite que contribuintes com dívidas acumuladas regularizem seus débitos com a Prefeitura, incluindo impostos como IPTU, ITU, ISS e ITBI. O programa oferece um desconto significativo de 99% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Além disso, é possível parcelar as dívidas em até 60 vezes, com descontos variáveis conforme o número de parcelas:
- 99% de desconto para pagamento à vista
- 80% de desconto para parcelamento em até 20 vezes
- 70% de desconto para parcelamento entre 21 e 40 vezes
- 60% de desconto para parcelamento entre 41 e 60 vezes
A expectativa da Prefeitura é arrecadar aproximadamente R$ 141 milhões, considerando a adesão dos contribuintes ao programa.
O atendimento aos contribuintes interessados no Refis 2024 será iniciado na próxima segunda-feira (11) e será realizado de forma presencial no Sesc Centro, localizado na Rua 19, Setor Central, em Goiânia. O atendimento presencial no Sesc ocorrerá até o dia 29 de novembro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Após essa data, o atendimento passará a ser feito online ou nas unidades do Atende Fácil, conforme o calendário a ser divulgado pela Prefeitura.
Para garantir o atendimento, os contribuintes devem realizar o agendamento online por meio do site oficial da Prefeitura de Goiânia: https://www.goiania.go.gov.br/refis2024/. Com o agendamento, a Prefeitura espera otimizar o fluxo de atendimento e reduzir o tempo de espera dos contribuintes que desejam regularizar seus débitos.
Após o período de atendimento no Sesc Centro, as unidades do Atende Fácil estarão à disposição dos contribuintes. As unidades de atendimento estão localizadas nos seguintes pontos:
- Setor Pedro Ludovico
- Cidade Jardim
- Paço Municipal
- Praça da Bíblia
- Shopping Estação Goiânia
Para o atendimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Pessoa Física: CPF, documento de identidade ou CNH, e comprovante de endereço atualizado.
- Pessoa Jurídica: Ato constitutivo da empresa. Caso o atendimento seja feito por um representante, é preciso levar documentos pessoais do representante, cópia dos documentos do representado e uma procuração particular.
O Refis 2024 representa uma oportunidade para que a Prefeitura de Goiânia recupere créditos acumulados ao longo dos últimos anos, auxiliando no equilíbrio das contas municipais e promovendo a regularização fiscal dos contribuintes. O programa, que oferece vantagens como parcelamento e descontos significativos, é visto como um estímulo à adesão por parte de pessoas físicas e jurídicas.
