Por Redação Tribuna do Planalto em 19/12/2025 - 09:16
A Câmara Municipal de Goiânia realiza, nesta sexta-feira (19), uma maratona de votações em comissões temáticas, com análise de pautas importantes do Executivo. Estão previstos debates e deliberações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mudanças nas regras das parcerias público-privadas (PPPs), a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, além da apreciação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da LimpaGyn.
A primeira reunião ocorre às 9h, na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE). No encontro, os vereadores devem discutir o projeto que revoga a Taxa do Lixo e a proposta do Paço Municipal que amplia o limite de investimento público em PPPs sem necessidade de autorização prévia do Legislativo. Atualmente, o Executivo pode firmar parcerias com até 55% de aporte municipal; o novo texto eleva esse teto para 70%.
A revogação da TLP quase entrou em votação no início de dezembro, mas uma reunião da CFOE acabou cancelada por falta de quórum devido a uma articulação da base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para impedir a deliberação.
Na sequência, às 10h, a CEI da LimpaGyn se reúne extraordinariamente para votar o relatório final dos trabalhos. A comissão analisou contratos e procedimentos relacionados à limpeza urbana e ouviu, de forma virtual, o ex-secretário de Infraestrutura Denes Pereira e o ex-procurador-geral do município, José Carlos Issy, atual diretor legislativo da Câmara. Segundo Welton Lemos, que também preside a CEI, a opção por respostas por e-mail teve como objetivo garantir o encerramento da investigação dentro do prazo regimental, que se encerra na próxima segunda-feira (22). A prorrogação da comissão foi descartada.
Já às 11h, a Comissão Mista se reúne para analisar o projeto devolutivo da LDO, que voltou à Câmara em outubro e permanece sem deliberação. O principal ponto de divergência entre o Legislativo e o Executivo é o percentual de remanejamento orçamentário. O relator da matéria, vereador Lucas Vergílio (MDB), deve manter a proposta de limitar o remanejamento a 20% para despesas correntes e 15% para investimentos, rejeitando a possibilidade de uso desses recursos para despesas com pessoal.
Durante audiência pública, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino Oliveira, defendeu um limite de até 30% para o remanejamento, alegando a existência de recursos não previstos inicialmente no orçamento, oriundos de superávits, repasses estaduais e federais e emendas parlamentares.
A expectativa dos vereadores é aprovar a LDO ainda nesta sexta-feira na comissão e, na próxima semana, no plenário. Com isso, a Casa poderá avançar para a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a meta de concluir a votação do orçamento municipal até 31 de dezembro.
