Câmara triplica valor devolvido à Prefeitura no primeiro ano de Mabel

A Câmara Municipal de Goiânia quase triplicou o montante devolvido à Prefeitura em 2025, primeiro ano da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), em comparação com os repasses feitos em 2024. Entre janeiro e agosto, o Legislativo repassou R$ 11,19 milhões, contra cerca de R$ 4 milhões em todo o ano passado.


Em 2025, o repasse ocorre de forma parcelada e antecipada, com devoluções mensais ao longo do exercício, prática que marca uma mudança no padrão de execução orçamentária da Casa.

 Parte dos valores transferidos neste ano, R$ 5,1 milhões, refere-se a sobras do exercício anterior, quitadas apenas em janeiro. No fim de 2024, ainda sob a gestão de Rogério Cruz (SD), o presidente Romário Policarpo (PRD) declarou que a devolução das economias do Legislativo seria feita no último dia do ano, em gesto de transição com a nova administração. O repasse, no entanto, foi efetuado em janeiro, já no exercício seguinte. 

O restante foi devolvido em parcelas distribuídas até agosto: R$ 1,45 milhão em março, R$ 3,5 milhões em maio, R$ 1,1 milhão em julho e R$ 140 mil em agosto. A nova sistemática de repasses dá maior previsibilidade ao caixa da Prefeitura e evita o acúmulo de sobras próximo ao encerramento do ano fiscal.

A mudança de postura na devolução também desvincula a Câmara de ações administrativas, o que foi comum na última administração, com realização de eventos para a entrega simbólica de cheque do duodécimo.

A Câmara Municipal informou à Tribuna que as devoluções de sobras do duodécimo podem ser feitas mensalmente ou ao final do exercício anual para “realização de investimentos e custeio conforme a demanda do Município”.

A Câmara explicou que não é obrigada a divulgar publicamente o destino dos recursos devolvidos. No entanto, quando o prefeito pede a devolução antecipada, informa ao presidente do Legislativo em qual ação ou programa pretende aplicar o dinheiro. O mesmo ocorre quando a iniciativa parte do próprio presidente da Câmara, para apoiar alguma ação específica. 

Uso político das devoluções

A devolução do duodécimo historicamente foi utilizada pela Câmara como instrumento de gestão política e exposição pública, associando repasses a projetos específicos do Executivo.
 

Nos últimos anos, parte das sobras foi usada, por exemplo, como justificativa para manutenção do Parque Mutirama e para compra de testes da Covid-19. Apesar da intenção declarada, cabe ao Executivo definir a aplicação da verba.

Em 2021, o tema chegou a gerar atrito entre a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e o Legislativo, quando o órgão requisitou oficialmente a devolução de R$ 30,9 milhões das sobras daquele ano.

O pedido, no primeiro ano de Cruz, foi interpretado como pressão política, já que havia um entendimento informal de que os valores seriam repassados conforme as necessidades do Executivo.

Em 2025, até o momento, apenas R$ 2 milhões do total devolvido tiveram destinação pública anunciada. Na época, Policarpo afirmou que o apoio financeiro seria para o pagamento de shows na Pecuária.
O restante dos valores devolvidos não teve vinculação a programa ou ação administrativa.

Nos bastidores, a avaliação é que a nova prática da Câmara, de devolver com mais frequência e sem associar os repasses a ações pontuais, busca evitar críticas sobre o uso político das sobras, reforçando um discurso de responsabilidade fiscal e cooperação institucional com o Executivo.

Cota Parlamentar

Nos últimos anos, a Câmara tem adotado medidas que ampliam benefícios e despesas institucionais, reduzindo o volume de sobras devolvidas à Prefeitura.
Em 2025, os vereadores passam a contar com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), aprovada no fim de 2024, que autoriza o uso de até 75% do subsídio mensal, cerca de R$ 15,5 mil, para custear despesas diretamente ligadas ao mandato.

 De caráter indenizatório, a cota exige comprovação dos gastos e não é cumulativa: valores não utilizados no mês são cancelados. O recurso poderá ser aplicado em combustível (limitado a 20% da Ceap), manutenção de escritório político, consultorias e divulgação de atividades parlamentares.

A medida é vista internamente como uma forma de recompor benefícios e aproveitar integralmente o orçamento do Legislativo, dentro do teto permitido pelo duodécimo.

Duodécimo da Câmara de Goiânia em 2025 (janeiro a setembro)

Câmara analisa reajuste do auxílio-alimentação e pode dobrar benefício pago a servidores

A Câmara Municipal de Goiânia analisa um possível reajuste no valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da Casa. A proposta, apresentada pelo vereador Coronel Urzêda (PL), sugere um estudo de impacto financeiro e orçamentário para elevar o benefício dos atuais R$ 467,79 para R$ 1 mil mensais, alcançando tanto os efetivos quanto os comissionados.\

O parlamentar argumenta que o valor vigente já não acompanha o custo de vida da capital e se tornou insuficiente para cobrir as refeições diárias. Segundo ele, o auxílio atual representa cerca de R$ 21 por dia útil, considerando uma jornada média de 22 dias trabalhados ao mês. 

“Com esse valor, o servidor não consegue sequer pagar um prato feito. O reajuste busca assegurar mais dignidade e equiparar o benefício ao que já é praticado em outros poderes, como o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa”, defendeu Urzêda. 

O requerimento foi aprovado em plenário há duas semanas, e a Mesa Diretora deve agora encaminhar à área técnica o estudo de viabilidade orçamentária, etapa obrigatória antes de qualquer mudança no valor do auxílio.

Caso a atualização seja implementada, o impacto será absorvido pelo orçamento do Legislativo, que tem apresentado superávit médio de R$ 2 milhões por mês em 2025.