Por Lucas de Godoi em 22/05/2025 - 15:24
Os ingressos de meia-entrada à venda para os três camarotes da Pecuária de Goiânia 2025 têm preços iguais ou variação mínima em relação aos disponibilizados para o público geral. Especialistas apontam que a equiparação de valores ou a oferta de ingressos com custos iguais invalida a Lei Federal nº 12.933/2013, que garante meia-entrada para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda, entre outros grupos.
Nos camarotes Puxadinho e Texas Center, o valor da meia-entrada é o mesmo cobrado por um ingresso promocional denominado “meia solidária”, condicionado à doação de um quilo de alimento. Ambos os tipos de ingresso custam até R$ 550 no Puxadinho e R$ 700 no Texas Center.
Embora os estabelecimentos possuam ingresso inteiro com valor correspondente ao dobro da meia, para acessá-los é necessário procurá-los no site de comercialização ampliando as opções de compra. Além disso, a prática de equiparar um direito legal a uma ação promocional pode ser vista como abusiva.
O advogado e professor universitário Lucas Dunck explica que “o valor da meia-entrada não pode ser igual ao da meia solidária” porque isto invalida o direito legal e pode ser objeto de investigação pelos órgãos de controle. “Não pode haver maquiagem de preço para simular um desconto”, explica.
A advogada Raquel Furlani tem o mesmo entendimento. Segundo ela, a existência da meia solidária não é o problema. “Mas é ilegal que ela elimine o benefício exclusivo da meia-entrada legal, ao igualar os preços”, sustenta.
No Camarote Brahma também há o ingresso solidário condicionado à doação de alimento, no entanto, possuem valores distintos, sendo o da meia-entrada legal o menor valor disponível, R$ 20 mais barato do que o ingresso solidário, e R$ 40 mais barato do que a entrada inteira.
Em comum, os camarotes têm como principal atrativo os 14 shows musicais bancados com recursos públicos da Prefeitura de Goiânia que superam os R$ 7,3 milhões. Tribuna do Planalto mostrou que os investimentos não passaram pelo crivo do Comitê de Controle de Gastos da Prefeitura de Goiânia. Os espaços oferecem outras experiências no ambiente, como shows e buffet com comida e bebida.
O Procon Goiás e o Procon Goiânia informaram que vão notificar os organizadores para que forneçam informações sobre a precificação dos ingressos. Os organizadores foram procurados pela reportagem, mas não responderam aos pedidos de informação.
