Por Redação em 19/10/2020 - 00:00
Com o objetivo de esconder dívidas da Prefeitura, o candidato a prefeito de Mineiros-GO do MDB, Aleomar Rezende, recorreu à Justiça Eleitoral. O pedido, no entanto, foi negado pelo juíz Demétrio Ornelas Júnior, que sustentou a veracidade dos fatos apontados pela oposição.
A defesa de Aleomar entrou com pedido de direito de resposta após programa de rádio veiculado na propaganda eleitoral pela coligação Mineiros Para Todos. De acordo com a própria defesa, o programa teria cometido calúnias ao revelar atos de gestão irregular quando o emedebista ocupou o cargo de secretário de administração, endividando o município e emitindo cheque sem fundos como estelionatário.
No entanto, o Ministério Público Eleitoral emitiu relatório desfavorável ao direito de resposta por entender que os fatos são verdade e não caracterizam segredos de justiça. Na sentença é ressaltada ainda crítica aos empréstimos contraídos pelo município, quando Aleomar ocupou a gestão, sendo fato público e notório.
O emedebista também é apontado como devedor em diversos outros processos previdenciários e tributários, principalmente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Tribunal Regional Federal (TRF) e Secretaria da Fazenda (Sefaz) – fatos que justificam as críticas sobre incapacidade para administrar e cobrar tributos públicos.
Em apuração de sonegação de impostos, há processos, em especial junto à Receita Federal, que apontam saldo devedor de até R$ 933 mil. Em outros processos avulsos, a União cobra de Aleomar mais de R$ 369 mil.
Pedido de resposta
O pedido de resposta de Aleomar foi protocolado no dia 14 de outubro, e a suposta ofensa teria acontecido no mesmo dia. No entanto, o direito à resposta exige pré-requisitos legais e judiciais, que de fato assegurem a necessidade.
Ainda de acordo com a sentença, o pedido não constitui legalidade por não configurar crime de calúnia, injúria e difamação. “Analisando os argumentos, fatos e documentos trazidos pelas partes, junto aos elementos de convicção constante dos autos, verifica-se que não há o que falar, in casu, de direito de resposta”, esclarece o documento.
Conforme apontado pelo Ministério Público Eleitoral, as críticas por dívidas pessoais, sonegações tributárias, endividamento do município e gestão de empresas evidenciam discussão sobre a capacidade de governar e a probidade do candidato. De acordo com o juiz, esses são assuntos de interesse público e grande relevância para a decisão dos eleitores sobre o futuro de Mineiros.
“[Os fatos] não extrapolam os limites definidos pela legislação eleitoral e não ensejam direito de resposta, especialmente quando inexiste demonstração da falsidade de qualquer dos fatos veiculados (…). Ademais, no trecho em análise, não houve menção à palavra ‘estelionatário’ ou outra semelhante, diferentemente do que foi apontado pelo Representante na peça inicial”, finalizou o juiz por meio do documento da sentença.
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