Por Redação Tribuna do Planalto em 21/05/2025 - 09:41
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (21), Projeto de Lei para proibir homenagens a personalidades e autoridades vinculadas ao período escravocrata brasileiro e à militares ligados à ditadura militar. A matéria é de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB) e, para valer, precisa passar pelo Plenário da Câmara e ser sancionado pelo prefeito.
O projeto acrescenta artigos à a Lei 9.079 de 04 de outubro de 2011, que Regulamenta os artigos 63, XIII e 165 da Lei Orgânica do Município de Goiânia. Um dos parágrafos impedem que logradouros públicos recebam nomes de pessoas condenadas por crimes contra a humanidade, bem como aquelas associadas à exploração do trabalho escravo, racismo, injúria racial e repressão durante o regime militar.
Além disso, o texto autoriza a alteração do nome de ruas e avenidas que atualmente prestam homenagens a esses personagens históricos. O projeto seguirá agora para votação em plenário, onde poderá ser debatido antes de seguir para sanção.
“A preservação da memória histórica deve respeitar os princípios da justiça, igualdade e dignidade humana”, pontua a vereadora na justificativa do projeto. “Glorificar indivíduos que perpetuaram práticas opressivas, incluindo tortura, desaparecimentos forçados e censura, é um erro que precisa ser corrigido”, defende.
