Por Redação Tribuna do Planalto em 17/04/2024 - 14:37
Senado: CCJ aprova PEC que turbina salários de juízes e promotores
Texto concede 5% de aumento a cada cinco anos para Judiciário e MP até limite de 35%
Pelo texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) uma PEC que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. Via de regra, o texto turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor.
Pelo texto da PEC, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil.
Segundo o relator da proposta, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) o benefício também pode ser destinado a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais.
Gomes também propõe permitir que o penduricalho seja pago a:
- defensores públicos
- servidores da Advocacia-Geral da União (AGU)
- procuradores dos estados e do DF
- e delegados da Polícia Federal
O acréscimo do salário para estas categorias valerá para os casos em que o servidor for impedido ou optar por não exercer a advocacia privada.
Em todos os casos, o texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.
O texto seguirá para análise do plenário.
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