Por Redação Tribuna do Planalto em 07/05/2025 - 09:38
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia interrompeu a tramitação do projeto de lei que solicita a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O pedido de vistas foi feito pelo vereador Thialu Guiotti (Avante), que também sugeriu que o secretário da Fazenda esclareça a proposta.
Durante a discussão, o vereador Denício Trindade (MDB) questionou a ausência de detalhamento no texto da proposta. Em resposta, a vereadora Aava Santiago (PSDB) afirmou: “Vai procurar no SWAP e não vai achar, porque só tem aqui o valor. Não tem nenhum anexo com o que o valor será gasto. Espero ter ajudado. O projeto não tem destinação específica.”
Aava também mencionou o histórico de alocação de recursos para a Seinfra. “70% dos R$ 710 milhões do empréstimo aprovado por parte da Casa já era destinado para a Secretaria de Infraestrutura.”
O vereador Cabo Senna (PRD), embora não integre a CCJ, pediu a palavra e pontuou a diferença entre tipos de crédito. “Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O crédito especial não faz ligação com o remanejamento. Até porque, se ele pudesse fazer o remanejamento, ele nunca mandaria aqui pra esta Casa, porque já está autorizado pra ele.”
“O que precisa especificar, discriminar, precisa ser feito. O dinheiro é da população. A população precisa saber como vai ser utilizado esse valor de 10 milhões”, acrescentou Senna.
Bruno Diniz (MDB) também se pronunciou sobre o trâmite da matéria: “Do ponto de vista legal, é atribuição do presidente Sandro Mabel fazer esse pedido de remanejamento. Estamos discutindo aqui na CCJ a possibilidade de fazer isso. Esse projeto necessariamente vai passar à Comissão de Finanças, que é a comissão temática da matéria.”
A matéria seguirá tramitando após o cumprimento do prazo de vistas e posterior análise da Comissão de Finanças.
