CEI dos Fios Soltos recomenda indiciamento de presidente da Equatorial Goiás

Relatório aprovado pela Câmara de Goiânia aponta responsabilidades sobre fiação irregular, envia caso Nathaly ao MP-GO e propõe multas de até R$ 40 mil

Por Andréia Bahia em 01/10/2026 - 14:38

CEI dos Fios Soltos recomenda indiciamento de presidente da Equatorial Goiás - Reprodução

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Fios Soltos da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por unanimidade, o relatório final da investigação que apurou, durante dez meses, problemas relacionados à fiação aérea na capital. O documento recomenda a apuração de responsabilidades e eventual indiciamento do diretor-presidente da Equatorial Goiás, Lener Silva Jayme.

Com mais de 100 páginas, o relatório também aponta falhas na fiscalização e na gestão da infraestrutura compartilhada dos postes e determina o encaminhamento dos documentos à Polícia Civil e ao Ministério Público de Goiás (MP-GO). Entre os casos analisados está a morte da adolescente Nathaly Rodrigues do Nascimento, de 17 anos, em setembro de 2025.

A CEI foi instalada pela Câmara em novembro do ano passado e teve os trabalhos prorrogados por mais 120 dias. Durante a investigação, foram ouvidos representantes da Equatorial Goiás, empresas de telecomunicações, Anatel, Agência de Regulação de Goiânia, Defesa Civil, entidades do setor, além de vítimas e familiares.

Relatório aponta responsabilidade da Equatorial

Um dos principais pontos do documento é a atribuição de responsabilidades à Equatorial Goiás pela administração e fiscalização da infraestrutura dos postes.

Segundo a comissão, a concessionária possui instrumentos para fiscalizar a ocupação, notificar irregularidades e determinar a retirada de cabos instalados de forma irregular. O relatório, entretanto, aponta que esses mecanismos não estariam sendo utilizados de maneira efetiva para impedir a permanência de cabeamentos clandestinos, abandonados ou sem identificação.

A CEI também apontou baixa participação das empresas de telecomunicações nas ações de organização da rede. Dos 112 estabelecimentos cadastrados em Goiânia, apenas sete participariam efetivamente dos programas de manutenção e alinhamento da fiação.

Durante uma das oitivas, Lener Jayme reconheceu que a Equatorial possui autonomia para retirar cabos irregulares, mas afirmou que uma remoção indiscriminada poderia provocar interrupções em serviços regulares e afetar hospitais, escolas e outros consumidores.

Para os vereadores, porém, a necessidade de preservar os serviços de telecomunicações não elimina o dever de fiscalização nem as medidas para reduzir os riscos provocados pela ocupação desordenada dos postes.

Morte de adolescente motivou investigação

A morte de Nathaly Rodrigues do Nascimento é um dos principais fundamentos para o encaminhamento do relatório à Polícia Civil e ao MP-GO.

A adolescente morreu em 23 de setembro de 2025, depois de receber uma descarga elétrica ao entrar em contato com água acumulada na Rua 20, no Centro de Goiânia, durante um temporal. Segundo os elementos reunidos pela investigação, um cabo da rede elétrica havia se rompido e permanecia energizado.

A CEI recomenda que os órgãos de investigação aprofundem a análise sobre as responsabilidades relacionadas ao desligamento e ao posterior restabelecimento da energia no local, incluindo a possibilidade de reenergização de circuito com cabos rompidos e submersos.

A investigação policial já havia resultado no indiciamento de três funcionários da Equatorial Goiás por homicídio culposo pela morte de Nathaly e por lesão corporal culposa no caso do operador de máquinas Wil Robson dos Reis, que também recebeu uma descarga elétrica.

Segundo informações apresentadas durante a investigação, o religador automático da rede havia sido desabilitado manualmente durante as oscilações provocadas pelo temporal. Posteriormente, o fornecimento teria sido restabelecido sem que uma equipe fosse deslocada para verificar as condições da rede. A perícia apontou que Nathaly recebeu uma descarga de aproximadamente 1.156 volts.

Agora, a CEI recomenda que sejam aprofundadas as investigações sobre eventual responsabilidade da direção da concessionária por possíveis omissões, falhas de governança e conhecimento dos riscos relacionados aos procedimentos adotados.

Família de Nathaly cobrou responsabilização

A mãe da adolescente, Daiane do Nascimento, prestou depoimento à CEI em abril e contestou informações apresentadas anteriormente pela Equatorial Goiás sobre o atendimento dado à família após a morte da filha.

A família também relatou que Nathaly tentou socorrer o operador de máquinas que estava sendo atingido pela descarga elétrica antes de ser vítima do choque.

Após apontarem divergências entre o primeiro depoimento de Lener Jayme e informações apresentadas por familiares, empresas e órgãos públicos, os vereadores aprovaram nova convocação do executivo. Jayme, porém, obteve decisão judicial, por meio de habeas corpus, que o desobrigou de comparecer à nova oitiva.

Câmara propõe multas de até R$ 40 mil

Além do encaminhamento às autoridades, a CEI apresentou à Prefeitura de Goiânia uma minuta do Código Municipal de Gestão da Infraestrutura Aérea Urbana Nathaly Rodrigues do Nascimento.

A proposta estabelece regras para instalação, identificação, manutenção, regularização e retirada de cabos nos postes da cidade. O texto prevê multas de até R$ 40 mil para casos de descumprimento.

Entre as medidas estão a identificação obrigatória dos cabos por meio de plaquetas, a retirada de fiações sem utilização, prazos para adequação das redes e procedimentos específicos para situações emergenciais.

O documento será encaminhado ao prefeito Sandro Mabel para análise.

CEI quer fiscalização permanente em Goiânia

Outra recomendação é a criação de uma força-tarefa permanente para fiscalizar a infraestrutura aérea da capital. A equipe reuniria engenheiros, Guarda Civil Metropolitana, Defesa Civil e Agência de Regulação de Goiânia.

A proposta é realizar ações de campo para identificar cabos irregulares, situações de risco e cobrar a regularização das redes pelas empresas responsáveis.

O vereador Geverson Abel, relator da CEI, defendeu que a fiscalização deixe de ocorrer apenas de forma pontual e passe a ser permanente.

Programa já retirou cerca de 90 toneladas de cabos

O problema da fiação irregular já é alvo do Programa Cidade Segura, desenvolvido em parceria entre o Município, o Ministério Público, a Equatorial Goiás e empresas de telecomunicações.

Segundo o MP-GO, entre outubro e dezembro de 2025 foram atendidas 323 solicitações da população e retiradas mais de 30 toneladas de fiação.

Até maio de 2026, o programa havia regularizado 2.745 postes em aproximadamente 77,65 quilômetros de vias, com retirada de cerca de 90 toneladas de cabos e materiais considerados inservíveis.

Para os integrantes da CEI, porém, as ações realizadas até agora não substituem a necessidade de criar responsabilidades permanentes e mecanismos de fiscalização capazes de evitar a repetição das irregularidades.

Veja os principais encaminhamentos da CEI

Polícia Civil e MP-GO: envio do relatório e do dossiê para subsidiar investigações sobre acidentes e mortes relacionados à fiação aérea;
Equatorial Goiás: recomendação de apuração e eventual indiciamento do diretor-presidente Lener Silva Jayme;
Aneel e Anatel: representação para apuração de possíveis infrações administrativas e regulatórias;
Prefeitura de Goiânia: envio da minuta do Código Municipal de Gestão da Infraestrutura Aérea Urbana Nathaly Rodrigues do Nascimento;
Fiscalização permanente: criação de força-tarefa integrada para identificar e corrigir situações de risco;
Empresas de telecomunicações: adoção de medidas para identificação, manutenção e retirada de cabos ociosos ou instalados irregularmente.

Em nota, a Equatorial Goiás informou que:
“prestou esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia em oitiva presencial, com duração de aproximadamente três horas, e por meio de respostas escritas e manifestações complementares encaminhadas aos autos, de forma técnica, transparente e colaborativa.

Após o acolhimento integral do relatório na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), a companhia esclarece que o documento não formaliza indiciamento criminal da distribuidora ou de seu diretor-presidente, nem estabelece responsabilidade pela prática de qualquer crime. O relatório recomenda encaminhamentos aos órgãos competentes para apuração e condiciona eventual indiciamento à comprovação de condutas individuais. Essas recomendações não equivalem a indiciamento policial, denúncia criminal ou condenação.

A distribuidora analisará formalmente o relatório e seus fundamentos e continuará prestando esclarecimentos e disponibilizando as informações técnicas pertinentes a todos os órgãos destinatários dos encaminhamentos. A companhia apresentará suas manifestações nos procedimentos cabíveis, demonstrando as providências adotadas e a observância das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Quanto ao compartilhamento de postes, a Equatorial Goiás reafirma que a regulamentação estabelece atribuições específicas para a distribuidora e para as empresas de telecomunicações, inclusive quanto à instalação, identificação, manutenção e regularização dos cabos. A companhia seguirá colaborando com os órgãos públicos e os demais agentes envolvidos nas ações relacionadas à infraestrutura.

Em relação ao acidente envolvendo Nathaly Rodrigues, a companhia ressalta que a ocorrência envolve a rede elétrica e possui dinâmica distinta das irregularidades em cabos de telecomunicações. O episódio foi submetido à apuração das autoridades competentes, às quais foram fornecidos esclarecimentos e informações técnicas. Conforme laudo elaborado pela Polícia Científica, o acidente ocorreu em contexto de evento climático severo que atingiu Goiânia, com fortes ventos e danos registrados em diferentes pontos da cidade.

A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com a segurança da população, a transparência e o cumprimento da regulamentação aplicável.”