Por Redação Tribuna do Planalto em 23/10/2024 - 08:00
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta terça-feira (22/10), as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. O objetivo é garantir que todos os bebês e crianças, do nascimento aos 5 anos, tenham acesso a uma educação infantil de qualidade. As diretrizes, agora com caráter mandatório, orientam a organização e gestão das instituições de ensino, contribuindo para a formulação e avaliação das políticas públicas voltadas para essa faixa etária.
A implementação das diretrizes deve considerar cinco dimensões essenciais: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; e infraestrutura. Por exemplo, os professores devem ter formação em Pedagogia e a proposta pedagógica precisa ser elaborada coletivamente, com ênfase na diversidade e na inclusão. Isso é fundamental porque proporciona um ambiente educativo que atende às diferentes necessidades das crianças.
Além disso, a infraestrutura das instituições deve garantir espaços adequados para atividades, descanso e convivência. As instalações devem incluir áreas externas sombreadas e ensolaradas, bem como materiais representativos que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando suas diversidades e deficiências. Essas condições são vitais para promover um aprendizado significativo e inclusivo desde os primeiros anos.
Esse documento é resultado de um processo democrático de consulta pública promovido pelo Ministério da Educação, em parceria com a Universidade Federal do Ceará. Agora, os conselhos estaduais e municipais de educação deverão revisar seus normativos e criar normas complementares necessárias para assegurar a implementação dessas diretrizes. Portanto, essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a educação infantil no Brasil e garantir direitos essenciais às crianças.
