Por Carla Borges em 13/06/2023 - 09:39
A força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em 19 das 94 unidades prisionais goianas de 29 de maio a 2 de junho e apontou uma série de irregularidades no relatório preliminar das inspeções. Ele será convertido em um relatório definitivo, a ser apreciado pelo Plenário do CNJ. A correição, chefiada por equipe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), foi encerrada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que esteve no complexo prisional de Aparecida de Goiânia, o maior do estado, e conversou com presos e trabalhadores do sistema.
O relatório preliminar aponta problemas estruturais, como superlotação, água suja e racionada, mas também falhas no atendimento jurídico e de saúde aos custodiados. “Relatos das pessoas privadas de liberdade dão conta de que dias antes da inspeção houve distribuição de colchões, novos uniformes e filtros de água, antes inexistentes ou em péssimo estado de conservação”, pontua o relatório. Ainda assim, destaca que “a estrutura precária desses locais saltou aos olhos durante as inspeções”.
O CNJ também apontou ter visto “com consternação” o regime de contato entre a pessoa privada de liberdade e seus familiares, apontando que o tempo de visita, de 40 minutos, acaba sendo reduzido para 20 minutos ou menos devido aos procedimentos de retirada de cela e deslocamento. Uma das recomendações ao governo de Goiás será no sentido de ampliar o número de servidores do sistema prisional.
A força-tarefa apontou também a existência de maus-tratos e de pessoas com feridas visíveis, algumas delas isoladas da população em geral, além de relatos de tortura. “Produziram-se fotos de hematomas, marcas de tiro de borracha e de choques elétricos”, narra o documento. “Fatos percebidos e constatados autorizam o Conselho a apontar para um possível cenário de tortura endêmica nos estabelecimentos prisionais inspecionados, e indica que sua origem pode estar relacionada com o cumprimento do denominado “procedimento”, definido como o conjunto de regras que compõem as práticas de restrição de direitos de pessoas privadas liberdade, executado pelas unidades penais sob a perspectiva de manutenção do controle e segurança das unidades penais, mas que camuflam excessos e ilegalidades”, conclui o relatório.
A presidente do CNJ esteve com o governador Ronaldo Caiado, após a vistoria no complexo prisional. O governador ressaltou que atua em parceria com o Judiciário. Em nota, o governo informou que, desde 2019, investiu mais de R$ 111 milhões no sistema penitenciário goiano, recursos empregados na construção e reforma de unidades prisionais, compras de equipamentos de informática e hospitalares, dentre outros.
