Por Redação Tribuna do Planalto em 21/08/2024 - 11:38
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para um projeto que flexibiliza o acesso a armas, anulando trechos de um decreto do presidente Lula (PT). A votação do conteúdo do projeto está prevista para a próxima terça-feira (27), segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto é de autoria na Câmara dos Deputados, do deputado federal goiano Ismael Alexandrino (PSD).
Alexandrino passou por uma verdadeira peregrinação ao longo dos últimos dias no Senado Federal, explicando detalhes do projeto aos senadores. Ele compartilhou em suas redes sociais diálogos com diferentes parlamentares, como o líder do governo Lula no senado, Jaques Wagner (PT).
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara, derruba seis regras estabelecidas pelo decreto presidencial de julho de 2023, que visava ampliar o controle sobre o armamento no país. Entre as mudanças, estão a retirada de controle sobre armas de pressão, a permissão para clubes de tiro próximos a escolas e a concentração de poderes no Exército.
O projeto é fruto de um acordo entre a “bancada da bala” e o governo, mas enfrenta duras críticas de entidades civis especialistas em segurança pública, como o Instituto Igarapé.
Um dos pontos mais polêmicos é a permissão para a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de creches, escolas e universidades. O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), argumenta que a medida devolve aos municípios a competência para criar regras sobre a localização desses ambientes.
Já o autor do texto, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), defende que a prática do tiro esportivo deve ser realizada em clubes, que são locais seguros e fiscalizados. Ele argumenta que não há eventos em escolas relacionados a clubes de tiro e que a responsabilidade de definir o zoneamento urbano é dos municípios.
O decreto do presidente Lula também determinava que os clubes de tiro já existentes deveriam se adequar às regras de distância em até 18 meses, ou seja, até janeiro de 2025. A proposta em discussão no Senado propõe anular essa medida.
