A disputa entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás em torno da gestão do Aterro Sanitário da capital ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (10), com o prefeito Sandro Mabel (UB) consolidando uma vitória política sobre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tendo em vista decisão liminar que assegura a gestão do Aterro Sanitário da capital.
A decisão judicial concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que reforça à Prefeitura o direito de manter a operação do aterro, foi a mais recente peça de uma queda de braço que se arrasta desde o final de junho, quando a Semad divulgou relatório técnico apontando 12 falhas graves no local. O documento, elaborado por técnicos da secretaria, indicava ausência de licenças obrigatórias, falhas estruturais, riscos de deslizamento e ameaça à saúde pública.
A divulgação foi interpretada no Paço como uma ofensiva que ultrapassava o campo técnico e adentrava o terreno político. Na ocasião, o prefeito denunciou o que chamou de “máfia do lixo” e afirmou que existe uma articulação empresarial para inviabilizar o aterro sanitário da capital com o objetivo de direcionar o descarte de resíduos para outro local, com custos muito mais altos para o município.
Na prática, a Justiça referendou o discurso adotado por Mabel: o de que a prefeitura tem condições de manter o funcionamento do Aterro sob controle municipal, com correções técnicas em andamento. Ao mesmo tempo, a decisão enfraquece a pasta estadual.
O tom adotado por Mabel nas últimas semanas escancarou o perfil de enfrentamento de sua gestão e a disposição em comprar briga com o Governo quando suas convicções administrativas forem colocadas em xeque.
O recado foi dado em coletiva de imprensa convocada em 26 de junho, quando o prefeito sugeriu que a Semad atuasse em favor de interesses privados e prometeu enfrentar o que nomeia como “máfia do lixo”, expressão que passou a embasar a narrativa do prefeito e da Prefeitura sobre tentativas de privatização forçada do serviço.
Embora não tenha citado nomes, nos bastidores há quem diga que um dos grupos interessados na licitação do aterro é um desafeto do prefeito, o que teria acirrado ainda mais a resistência do Paço.
Lixão
A reação da Semad veio na mesma moeda. A secretária Andreia Vulcanis, numa tentativa de também definir um discurso, declarou que o “lixão” operado pela Prefeitura “não é passível de regularização”, indicando a disposição do Estado de levar o embate adiante.
O impasse cresceu e levou a Prefeitura a apresentar laudos técnicos do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) sustentando que o aterro poderia funcionar com segurança. Mabel foi pessoalmente ao local, prometeu a criação de central de tratamento de resíduos no aterro e investimentos em tecnologia para monitorar o local e declarou que manteria a operação pública.
Apesar do discurso beligerante, a relação institucional foi mantida. Nesta segunda-feira (7), o prefeito se reuniu com a própria Andreia Vulcanis. No encontro, reafirmou sua intenção de manter o Aterro sob responsabilidade da Prefeitura e compartilhou com a secretária o plano de reforçar a Comurg, dentro do processo de reorganização da Companhia.
A sinalização reforça a estratégia do prefeito: manter o serviço sob domínio direto do município, afastando, ao menos por ora, qualquer tentativa de terceirização ou concessão.
Com a liminar em mãos, Mabel assegura a continuidade da operação da Comurg e amplia sua influência em um dos temas mais sensíveis da agenda urbana. A disputa pelo aterro vai além das divergências técnicas e expõe uma disputa pelo controle político sobre uma agenda fundamental para a população.
A Secretaria Estadual ainda pode recorrer da decisão, mas, por ora, o prefeito vence a queda de braço e marca posição: a gestão do lixo permanece sob sua batuta, e sob sua narrativa.
A Semad foi procurada para comentar, mas ainda não respondeu.