Por Redação Tribuna do Planalto em 17/07/2025 - 10:42
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto, de autoria do governo federal, isenta do pagamento do imposto os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz a carga tributária de quem ganha até R$ 7 mil. A votação em plenário está prevista para agosto.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou o limite de desconto parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. O projeto também institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil mensais. Aqueles que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano pagarão a alíquota máxima de 10%.
Além da correção na faixa de isenção, o texto estabelece a tributação de dividendos superiores a R$ 50 mil pagos a pessoas físicas no Brasil, medida que revoga a isenção vigente desde os anos 1990. A proposta mantém isentos os rendimentos oriundos de títulos incentivados como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros.
A proposta também prevê a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para remessas a governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
Impacto financeiro e compensações
O projeto aprovado pelaComissão da Câmara e que propões isenção IR para quem ganhar até R$ 5 mil inclui mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, caso haja perda de arrecadação com a mudança nas regras. De acordo com estimativas do governo, entre 2026 e 2028, a União poderá registrar um superávit de R$ 12,27 bilhões, montante que será usado para equilibrar possíveis quedas de receita dos entes federativos.
Um dos princípios destacados no texto é o da neutralidade fiscal. Se a arrecadação federal for superior à necessária para compensar as perdas com a nova tabela do IR, o excedente deverá ser destinado à redução da alíquota-padrão da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais a partir de 2027.
O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que o texto final representa um avanço na justiça tributária brasileira. “Quem ganha menos vai pagar nada, e quem ganha muito contribuirá um pouco mais. O projeto foi aprovado por unanimidade, o que mostra seu equilíbrio e maturidade”, afirmou.
Com apoio de diferentes partidos, do Novo ao PSOL, a proposta avança como um dos principais marcos da reforma tributária focada na renda.
Com informação da Agência Brasil
