Daniel deve vetar benefícios a servidores da Alego; Deputados falam em derrubar decisão

O projeto aprovado pela Assembleia trata da reestruturação do quadro de pessoal dos servidores efetivos e prevê, entre outros pontos, a criação de regras de progressão funcional com efeitos financeiros a partir de 2028. A proposta também trata de um pacote mais amplo articulado pela Mesa Diretora, que inclui medidas já sancionadas, como o aumento da gratificação por aperfeiçoamento para servidores com mestrado e doutorado, além de discussões sobre recomposição salarial.

A progressão prevista no texto estabelece critérios para evolução na carreira dos servidores, vinculando o avanço a requisitos como tempo de serviço e qualificação. Na prática, a medida reorganiza a estrutura interna da Casa e projeta impactos orçamentários futuros, o que motivou o veto do Executivo com base na vedação legal de criação de despesas para exercícios seguintes sem previsão adequada.

Apesar do argumento técnico, deputados defendem que a matéria trata de organização administrativa interna do Legislativo, o que reforçaria a prerrogativa da própria Assembleia de deliberar sobre o tema. Esse entendimento tem sido sustentado pela presidência da Casa, que já sinalizou que a decisão final caberá ao plenário.

O presidente Bruno Peixoto (UB) tem adotado tom conciliador ao tratar do assunto, afirmando que mantém diálogo com o governador Daniel Vilela e que o veto será analisado dentro do rito regimental, com passagem pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes da votação.

Mesmo com a cautela institucional, a avaliação entre parlamentares é de que há ambiente político favorável para a derrubada do veto, que não teria resistência política por parte do Governo de Goiás.