Por Fábio Prado em 14/09/2026 - 15:12
Iniciativa Terreiro de Direitos vai percorrer 12 comunidades de matriz africana com rodas de conversa, orientação jurídica e instalação de placas em espaços sagrados. Pesquisa aponta que 76% dos integrantes de terreiros já sofreram racismo religioso.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) lançou na última quinta-feira (11) o projeto Terreiro de Direitos, iniciativa inédita de combate ao racismo religioso e proteção aos povos de terreiro. O lançamento ocorreu no Terreiro Pai Mateus de Angola, em Anápolis, e contou com a entrega da primeira placa de proteção dos espaços sagrados.
Elaborado no âmbito da Subcoordenação de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), o projeto tem o objetivo de enfrentar as múltiplas formas de violência que ainda atingem as comunidades de matriz africana. A proposta é aproximar a Defensoria dessas comunidades e criar canais mais acessíveis para que situações de racismo religioso sejam identificadas, denunciadas e enfrentadas.
Como funciona o projeto
Por meio do Terreiro de Direitos, a Defensoria realizará rodas de conversa e oficinas de educação em direitos diretamente nos terreiros. As atividades serão realizadas uma vez por mês, de forma itinerante, e inicialmente contemplarão 12 espaços sagrados no estado.
Os temas abordados incluem a proteção constitucional da liberdade religiosa, orientações sobre formalização jurídica, informações sobre o crime de racismo e racismo religioso, medidas de proteção e mecanismos de denúncia. Também será feito um diagnóstico das demandas apresentadas pelas comunidades, que deverá subsidiar políticas institucionais futuras.
Uma das ações mais simbólicas do projeto é a instalação de placas de proteção na entrada dos terreiros visitados. O material identifica o local como espaço sagrado, reforça a proteção constitucional à liberdade religiosa garantida pela Constituição de 1988 e informa que o racismo religioso é crime.
A placa como símbolo de presença do Estado
Para o defensor público e subcoordenador de Questões Étnico-Raciais, Povos Originários e Tradicionais do NUDH, Breno Assis, a placa tem um significado que vai além do caráter educativo e preventivo.
“Parece pouco, mas para eles é muita coisa”, afirma o defensor. Segundo ele, lideranças religiosas têm relatado uma sensação de ausência do Estado e buscado a Defensoria para encontrar caminhos de proteção. A intenção é que a presença da placa também funcione como um sinal de que aquela comunidade está sendo acompanhada pela instituição.
Dados revelam dimensão da violência
A dimensão do problema aparece em pesquisas. Segundo o levantamento Respeite o Meu Terreiro, realizado em 2024 pela Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde (Renafro), 76% dos integrantes de terreiros entrevistados afirmaram já ter sofrido racismo religioso. Entre as casas religiosas, 80% relataram situações de discriminação, violência ou perseguição motivadas pela fé.
Outro levantamento citado pela Defensoria, realizado pela Renafro em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), aponta que cerca de 77% dos 511 terreiros pesquisados haviam sofrido algum tipo de violência. A própria dificuldade de notificação é apontada como um dos obstáculos para dimensionar o problema.
Segundo o defensor Breno Assis, a maior parte das ocorrências registradas envolve religiões de matriz africana. Ele destaca que há uma subnotificação dos casos, e muitas situações sequer chegam a se transformar em inquéritos policiais ou processos judiciais. Entre os relatos recebidos pela instituição estão invasões e depredações de terreiros, destruição de objetos utilizados nos rituais e ameaças contra integrantes das comunidades.
Conflitos relacionados à sonoridade
Entre os conflitos mais frequentes acompanhados pela Defensoria estão os relacionados à sonoridade dos terreiros. Reclamações envolvendo atabaques e outros instrumentos utilizados nos rituais são recorrentes. Em alguns casos, as situações chegam a envolver denúncias de perturbação do sossego e atuação de órgãos de fiscalização.
Para as comunidades, o som dos instrumentos faz parte da própria manifestação religiosa. O defensor afirma que lideranças relatam perceber um tratamento diferente daquele dispensado a outros espaços religiosos que também utilizam equipamentos de som. “É como se, por vezes, o que eles trazem é que o tratamento é diferenciado em relação às igrejas e aos terreiros”, afirma.
A Defensoria ressalta que cada caso precisa ser analisado individualmente, mas busca identificar quando uma reclamação relacionada ao sossego ultrapassa o conflito entre vizinhos e passa a envolver discriminação contra a religião.
Desafios na caracterização do racismo religioso
A caracterização de uma ocorrência como racismo religioso depende das circunstâncias e das provas reunidas durante a investigação. Mensagens, gravações, testemunhos e outros elementos podem ajudar a demonstrar que determinada conduta teve motivação discriminatória.
Nos casos de invasão ou depredação, a identificação dos responsáveis pode ser mais difícil. O defensor relata que há situações em que câmeras de segurança são retiradas ou furtadas justamente para dificultar a identificação dos autores.
Quando a motivação religiosa ou racial é identificada, o caso pode receber tratamento jurídico diferente de um conflito comum entre vizinhos. A Defensoria Pública também acompanha vítimas de racismo e pode atuar como assistente qualificada, buscando evitar a revitimização durante o processo e garantir que aspectos relacionados à raça e à religião sejam considerados.
Segundo Breno Assis, ainda não houve condenação por racismo religioso nos casos acompanhados pela instituição desde o ano passado, embora já existam condenações relacionadas a outros crimes de racismo.
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