Deputado José Nelto cobra votação do fim dos supersalários

Vice-líder do Podemos, o deputado federal José Nelto (GO) pede que a Câmara retome o debate sobre o projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Nesta quarta-feira, 23, completam-se 160 dias desde que a matéria foi retirada de pauta, e permanece sem qualquer previsão de ser votada.

“Já era para ter cortado no passado. Agora, com a crise provocada pelo coronvavírus, chegou a fome com a vontade. Essa é a hora exata. O Congresso Nacional tem que ter coragem”, defende Nelto, que protocolou requerimento pra inclusão do tema na ordem do dia.

Em 16 de abril, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), anunciou que a votação do requerimento de urgência do projeto que acaba com salários acima do teto seria adiada em uma semana, e que o tema retornaria à discussão no dia 23 de abril. No entanto, a matéria não foi mais debatida.

“O extrateto é complementar ao projeto da Reforma Administrativa. Sem o cumprimento desse dispositivo constitucional não haverá combate aos privilégios”, observa José Nelto.

De origem do Senado Federal, o projeto que regula os supersalários chegou à Câmara dos Deputados em março de 2016. Conforme cálculo do relator da proposta, deputado Rubens Bueno (Cidadania), a economia com o fim dos penduricalhos no salário dos servidores será de R$ 2,3 bilhões por ano.

De acordo com levantamento da Câmara dos Deputados, cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto constitucional (R$ 39,2 mil).

No Poder Executivo federal, o gasto com o pagamento de jetons em 2019 foi de R$ 17,9 milhões. Os jetons, valores recebidos pela participação em conselhos de empresas estatais, são considerados um “jeitinho” para incrementar a remuneração e driblar a lei no serviço público, já que essa parcela não é contabilizada para efeitos de cumprimento do teto constitucional.