Por Redação Tribuna do Planalto em 21/08/2025 - 15:37
Durante sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (21), os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram um pacote de propostas, com destaque para dois projetos ligados à área da educação.
O primeiro deles, de nº 19969/25, prorrogou oficialmente a vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2025. A medida, enviada pelo Executivo, recebeu 23 votos favoráveis e atende a um pedido da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O objetivo é garantir a continuidade das políticas educacionais até que um novo plano seja formulado, com base nas diretrizes do próximo Plano Nacional de Educação.
De acordo com a justificativa do governo, a prorrogação é essencial para assegurar o avanço em metas como a erradicação do analfabetismo, a universalização da educação básica e a formação cidadã e profissional dos estudantes goianos.
Já a segunda proposta aprovada, o projeto nº 18526/25, também de autoria do Executivo, cria as Gratificações Educacionais (Gratiedus) no âmbito da Seduc. A nova política de remuneração busca assegurar isonomia entre servidores que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade.
O modelo adotado prevê um sistema híbrido, com dois tipos de gratificações: funções comissionadas educacionais — exclusivas para servidores efetivos — e as Gratiedus, destinadas aos demais vínculos, respeitando os critérios legais. A iniciativa altera dez legislações e foi elaborada em conjunto pela Seduc e pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
