Derrubado veto a projeto de lei que retoma pagamento de salário integral a professores

Com 23 dos 18 votos necessários, os vereadores derrubaram o veto (nº 43/2020) do prefeito Iris Rezende ao projeto de lei (nº 170/2020) do vereador Sargento Novandir (Republicanos) que reestabelece o pagamento integral dos salários dos Profissionais de Educação II, que tiveram seus contratos suspensos por causa da pandemia do coronavírus em abril e reativados em julho, mas voltaram a receber apenas metade da remuneração.

O projeto de lei garante o recebimento pelas dobras, incluindo professores efetivos e os que estão trabalhando no ensino a distância (EAD). Os contratos temporários suspensos ou que se encerram durante a suspensão serão automaticamente prorrogados por igual período que durar o decreto de calamidade púbica devido ao coronavírus, não excedendo o limite de tempo total de dois anos.

A Prefeitura justificou o veto alegando “vícios formais de inconstitucionalidade”, pois dispõe sobre “matérias que evidentemente se encontram dentro da esfera administrativa de cunho e análise privativa do Poder Executivo”. Ela aponta que projetos de lei que alterem a remuneração dos servidores públicos municipais ou que gerem novas despesas públicas só podem ser de iniciativa do prefeito.

Novandir pediu o apoio dos colegas vereadores para derrubar o veto justificando que “a Educação municipal foi a única pasta prejudicada durante a pandemia”. Já a vereadora Sabrina Garcêz (PSD), autora de várias emendas ao projeto, disse que os trabalhadores da Educação estão sendo injustiçados. “Desde março, quando surgiu a pandemia e foram suspensos os contratos, a Câmara tem debatido sobre a subsistência desses profissionais. A maioria deles ganha entre um e dois salários mínimos, mas infelizmente todo o ônus da pandemia ficou, no âmbito da administração pública, para esses servidores da educação. É preciso fazer justiça e derrubar este veto.”