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Descarte irregular de lixo pode render multa de até R$ 50 mil em Aparecida; saiba como denunciar

Moradores podem acionar a fiscalização por telefone ou WhatsApp; infrações podem resultar em multas, apreensão de veículos e obrigação de reparar danos ambientais


Por Carlos Nathan Sampaio em 24/06/2026 - 10:17

Descarte irregular de lixo pode render multa de até R$ 50 mil em Aparecida; saiba como denunciar
(Foto: Divulgação)

Moradores de Aparecida de Goiânia que presenciarem o descarte irregular de entulho, lixo, móveis velhos ou restos de construção em áreas públicas podem denunciar a prática diretamente aos órgãos de fiscalização do município. A Prefeitura reforçou nesta semana que as penalidades para esse tipo de infração podem chegar a R$ 50 mil, além da obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio público.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone ou WhatsApp (62) 98459-1661 ou ainda pelo número 153 da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Sempre que possível, a orientação é que o denunciante informe o endereço exato da ocorrência, características dos responsáveis e, caso seja seguro, registre fotos ou vídeos que possam auxiliar na identificação dos infratores.

Segundo a administração municipal, o descarte irregular continua sendo um dos principais desafios para a manutenção da limpeza urbana. Em alguns pontos da cidade, equipes de limpeza precisaram retornar diversas vezes ao mesmo local após novos descartes ocorrerem poucos dias ou até poucas horas depois da retirada dos resíduos.

Além de comprometer a aparência da cidade, o problema pode causar entupimento de galerias pluviais, dificultar a drenagem da água da chuva, favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos e gerar riscos à saúde pública. Os gastos com limpeza também acabam sendo custeados com recursos públicos que poderiam ser destinados a outras áreas.

O Código de Posturas de Aparecida de Goiânia determina que proprietários de imóveis, empresas e cidadãos são responsáveis pela destinação adequada dos resíduos que produzem. A legislação proíbe o descarte em lotes vagos, calçadas, áreas verdes, margens de vias e outros espaços públicos.

As multas variam conforme a gravidade da infração, o volume de material descartado e os danos provocados ao local. Em situações de flagrante, veículos utilizados para o transporte dos resíduos também podem ser apreendidos pelos órgãos competentes.

A Prefeitura informou que continuará intensificando as ações de fiscalização em diferentes regiões do município. A orientação é que a população denuncie irregularidades sempre que identificar esse tipo de prática, contribuindo para a preservação dos espaços públicos e para a manutenção da limpeza urbana.

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