Por Arthur Oliveira em 22/09/2026 - 11:32
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, encaminhou nesta segunda-feira (21) à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta reduz a taxa de 2,5% para 1,5% entre os dias 5 de outubro e 6 de novembro de 2026, caso seja aprovada pelos vereadores.
Segundo a Prefeitura, a medida tem como objetivo facilitar a regularização de imóveis, estimular o mercado imobiliário e ampliar a arrecadação espontânea do município.
A redução integra uma série de medidas de regularização tributária anunciadas pela administração municipal. O prefeito também informou que deve publicar nesta semana o decreto que regulamentará o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), atendendo a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para que Aparecida participe da semana de regularização de débitos tributários, realizada no mesmo período da Semana Nacional da Conciliação.
Como funcionará a redução
De acordo com o projeto encaminhado ao Legislativo, a alíquota de 1,5% será aplicada às transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), sobre a parcela não financiada, além das demais transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação tributária municipal.
Também poderão ser beneficiados os pedidos já protocolados e que estejam pendentes de avaliação pela Coordenadoria do ITBI durante o período de vigência do programa.
Para ter direito à alíquota reduzida, o pagamento deverá ser feito em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), até a data de vencimento. O recolhimento deverá ocorrer, no máximo, até 6 de novembro de 2026.
Após o pagamento, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Caso o prazo não seja cumprido, o imposto será recalculado considerando a alíquota e a base de cálculo vigentes no momento do fato gerador, com abatimento do valor já pago. Quando necessário, uma nova avaliação do imóvel também poderá ser realizada.
Medida é temporária
Na justificativa apresentada à Câmara, a Prefeitura afirma que a iniciativa segue medidas semelhantes adotadas em anos anteriores e funciona como um incentivo fiscal temporário para estimular a movimentação econômica no município.
“Estamos propondo uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.
O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, também destacou que a proposta cria um período específico para que contribuintes possam formalizar a transferência de imóveis em condições mais favoráveis.
A redução ainda depende de análise e aprovação da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. Caso seja aprovada, terá validade somente entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. Após o encerramento do programa, as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal serão restabelecidas.
