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Em decisão do TJ, Policarpo tem terceiro mandato mantido

Por nove votos a seis, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade questionava a segunda recondução consecutiva ao comando da Casa


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 09/08/2023 - 18:15

Segundo a desembargadora Beatriz Figueiredo, a ADI ão é um instrumento que tem o alcance para cassar mandato diante de uma fraude

O vereador Romário Policarpo (Patriota) teve o terceiro mandato como presidente da Câmara Municipal de Goiânia mantido por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás.

Por nove votos a seis, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade questionava a segunda recondução consecutiva ao comando da Casa. A ação já havia recebido três votos pelo reconhecimento da inconstitucionalidade e realização de nova eleição, mas, nesta quarta-feira (09), a divergência foi aberta pela desembargadora Beatriz Figueiredo votou pelo reconhecimento na incostitucionalidade, mas pela manutenção do mandato de Policarpo à frente da Câmara. Segundo ela, uma ADI não é um instrumento que tem o alcance para cassar mandato diante de uma fraude.

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