Em Goiás, 13 consórcios atendem 131 municípios com aterros sanitários

Por Mirella Abreu

Os consórcios públicos são uma forma de organização dos municípios que não têm, sozinhos, viabilidade técnica e econômica da prestação regionalizada dos serviços públicos, como a construção de aterros sanitários. Segun­do a Federação Goiana de Municípios (FGM), no Estado, existem 15 tipos de consórcios cadastrados, mas apenas 13 estão aptos para realizar esse tipo de projeto e implementação nos municípios goianos.

O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, entre outras medidas, estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – PL n° 4162/19 – para que as cidades possam encerrar os lixões a céu aberto. O estado e municípios goianos estão buscando atender as demandas do novo marco do saneamento. (Leia página 8)

Em Goiás, mais de 100 municípios de diferentes regiões do Estado recebem assessoria e são atendidos pelo Governo de Goiás, por meio da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias) para agilizar as questões relacionadas às exigências da PNRS.

O governo entende que mais do que um problema de infraestrutura a ser resolvido pelas prefeituras, os lixões afetam o meio ambie­nte e trazem impasses para a saúde pública. O atendimento da Goiás Parcerias é realizado com repasse de informações técnicas e jurídicas aos consórcios formados por municípios goianos para a regularização e construção de aterros sanitários que atenderão prefeituras vizinhas de uma determinada região do estado.

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Os prefeitos também têm recebido assessoria para formação de novos consórcios, uma vez que essas associações, conforme a PNRS, contribuem para a descentralização da prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos e também têm prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo governo federal, de acordo com o artigo  45 da Lei nº 12.305/2010.

Entre as demandas dos consórcios goianos, de acordo com o acompanhamento da Goiás Parcerias, está a documentação correta dos municípios integrantes, a desapropriação de área para o aterro, dificuldade em avançar com licenças ambientais de acordo com as exigências estaduais e federais, falta de projeto para a construção, assim como meios para executar a obra.